A Google Play, plataforma de distribuição de aplicativos do Google, iniciará em 28 de janeiro de 2026 o banimento de exchanges de criptomoedas e carteiras digitais estrangeiras que não estejam devidamente registradas na Coreia do Sul. Esta medida, conforme notificado aos desenvolvedores, exigirá que os provedores de serviços de ativos virtuais (VASPs) apresentem prova de registro junto à Unidade de Inteligência Financeira (FIU) coreana para manterem seus aplicativos disponíveis na loja.
A decisão da Google Play reflete a crescente pressão regulatória imposta pela Coreia do Sul sobre o mercado de ativos digitais, que busca fortalecer a proteção dos investidores e combater atividades ilícitas. A Lei de Proteção ao Usuário de Ativos Virtuais (VAUPA), em vigor desde julho de 2024, estabelece diretrizes rigorosas para as exchanges, incluindo a segregação de depósitos de clientes e o armazenamento de 80% dos ativos em cold wallets.
Exchanges globais de grande porte, como Binance, Bybit e OKX, estão entre as plataformas que perderão o acesso ao sistema Android no país por não terem completado o complexo processo de registro exigido pelas autoridades coreanas. Atualmente, apenas 27 plataformas domésticas, incluindo as principais exchanges locais como Upbit e Bithumb, concluíram o registro VASP.
Impacto da medida e o cenário regulatório sul-coreano
O banimento das exchanges estrangeiras da Google Play representa um marco significativo na evolução regulatória da Coreia do Sul. A política alinha-se aos esforços do governo para criar um ambiente de mercado de criptoativos mais seguro e transparente, concentrando as operações em plataformas locais e regulamentadas. Isso pode impulsionar as exchanges domésticas, ao mesmo tempo em que força as empresas internacionais a navegarem por custosos e complexos processos de conformidade.
A FIU coreana tem sido proativa na fiscalização, tendo bloqueado anteriormente o acesso a 17 aplicativos de exchanges estrangeiras não registradas na Google Play por operarem sem a devida conformidade. As leis sul-coreanas exigem que todas as exchanges de criptoativos se registrem antes de oferecerem serviços, especialmente se fornecerem interfaces em coreano, realizarem campanhas de marketing para usuários coreanos ou processarem transações em won coreano. A não conformidade pode acarretar consequências legais, incluindo multas e penas de prisão.
Desafios e perspectivas futuras para o mercado de criptoativos
Embora a restrição da Google Play afete o acesso via aplicativos móveis, o acesso web a essas exchanges estrangeiras ainda permanece possível por meio de navegadores. Contudo, analistas alertam para o risco de que as restrições possam se estender ao acesso web ou até mesmo à App Store da Apple no futuro, o que poderia levar à fragmentação do mercado.
Apesar da postura rigorosa em relação às exchanges estrangeiras, a Coreia do Sul tem demonstrado uma abertura cautelosa para o investimento institucional em criptoativos. A Comissão de Serviços Financeiros (FSC) está finalizando diretrizes que permitirão a empresas listadas e investidores profissionais alocar até 5% de seu capital próprio em ativos digitais, focando nas 20 principais criptomoedas por capitalização de mercado. Essa mudança, esperada para ser publicada em janeiro ou fevereiro de 2026, visa impulsionar o mercado local e atrair capital que antes migrava para plataformas offshore.
O cenário futuro do mercado de criptoativos na Coreia do Sul será moldado por um equilíbrio entre a proteção ao investidor através de regulamentações estritas e a busca por inovação e crescimento institucional. A conformidade será a chave para a sobrevivência e expansão no mercado coreano, que continua a ser um dos mais dinâmicos e regulados do mundo.
