A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) anunciou sua intenção de encerrar, com prejuízo, o processo civil contra a Gemini Trust Company LLC e a Genesis Global Capital, referente ao programa Gemini Earn. Esta decisão, que encerra uma batalha legal de três anos, ocorre após a recuperação integral dos criptoativos pelos investidores, um desfecho crucial para a segurança no mercado de ativos digitais.
O programa Gemini Earn, lançado em fevereiro de 2021, permitia que usuários emprestassem seus criptoativos à Genesis Global Capital, com a Gemini atuando como intermediária para gerar rendimentos. Contudo, em novembro de 2022, a Genesis congelou os saques após a falência da FTX, bloqueando cerca de US$ 900 milhões de aproximadamente 340.000 usuários.
O processo da SEC, iniciado em janeiro de 2023, alegava que o Gemini Earn constituía uma oferta não registrada de valores mobiliários. O arquivamento do caso, ainda sujeito à aprovação de um juiz federal, foi considerado satisfatório pela agência, que citou a devolução integral dos ativos e o compromisso da Gemini de contribuir com até US$ 40 milhões para a recuperação dos fundos, conforme noticiado pelo portal The Block.
A complexa teia entre Gemini, Genesis e a restituição dos investidores
A colaboração entre a exchange Gemini, co-fundada pelos irmãos Winklevoss, e a Genesis Global Capital foi a base do Gemini Earn. Usuários depositavam seus criptoativos na Gemini, que então os repassava à Genesis para operações de empréstimo, visando retornos. Essa estrutura, embora comum no mercado, mostrou-se vulnerável a choques externos, como a turbulência do mercado de criptoativos em 2022.
A crise de liquidez, agravada pela falência de grandes empresas como a FTX, levou a Genesis a suspender os saques em novembro de 2022. Esse evento crucial desencadeou a ação regulatória da SEC e forçou a Genesis a entrar com pedido de falência em janeiro de 2023, impactando diretamente os usuários do Gemini Earn.
A recuperação dos fundos foi um processo complexo, concretizado através do plano de reestruturação da Genesis, aprovado por um tribunal de falências. Entre maio e junho de 2024, os clientes do Gemini Earn receberam 100% de seus criptoativos de volta, em sua forma original. A Gemini também contribuiu com até US$ 40 milhões para garantir a totalidade da restituição, conforme detalhado em artigos como o do TradingView News.
Implicações regulatórias e o cenário pós-litígio para o setor cripto
O encerramento do processo da SEC, sem uma condenação formal, estabelece um precedente notável. Embora a agência afirme que a decisão é um exercício de discricionariedade e não um sinal de mudança de política mais ampla para produtos de empréstimo em cripto, ela ressalta a importância da proteção do consumidor e da recuperação de ativos, como apontado por análises do Cryptopolitan.
Este desfecho se alinha a uma tendência observada desde janeiro de 2025, sob a administração Trump, de arquivamento de casos relacionados a criptomoedas, prometendo uma desregulamentação do setor. No entanto, a SEC continua a alertar que a decisão não reflete sua posição em outros assuntos envolvendo empréstimos ou produtos de rendimento de criptoativos.
Ainda que este capítulo específico seja encerrado, a busca por um arcabouço regulatório claro e abrangente para o mercado de ativos digitais nos Estados Unidos permanece. O caso Gemini Earn serve como um lembrete vívido dos riscos inerentes a plataformas não reguladas e da necessidade de maior transparência e conformidade para o crescimento sustentável do ecossistema cripto.
A decisão da SEC de arquivar o processo contra o Gemini Earn, após a completa recuperação dos investidores, marca o fim de uma disputa significativa no universo cripto. Este resultado, impulsionado pela restituição integral, reforça a prioridade da proteção ao investidor e destaca a contínua evolução do ambiente regulatório para ativos digitais, um setor que busca clareza e segurança jurídica para prosperar.
