A carga tributária sobre o consumo no Brasil atingiu um novo pico histórico, aprofundando as distorções de um sistema já complexo. Esse peso fiscal recai desproporcionalmente sobre as famílias de menor renda, que dedicam maior parcela de seus ganhos a bens e serviços essenciais, onde os impostos estão embutidos.
Dados recentes do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) revelam que a proporção de impostos indiretos na arrecadação total brasileira continua elevada, muito acima da média de países desenvolvidos. Essa estrutura regressiva, onde o imposto incide sobre o que se compra e não sobre o que se ganha, perpetua um ciclo de desigualdade e freia o poder de compra da população.
Enquanto nações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) tendem a equilibrar a arrecadação entre impostos sobre renda, propriedade e consumo, o Brasil concentra grande parte de sua carga no consumo. Essa particularidade não apenas onera o cidadão comum, mas também gera um ambiente de negócios complexo e menos competitivo para as empresas.
A regressividade em números e seus efeitos sociais
O aumento da carga tributária sobre o consumo é um reflexo direto da dependência do Estado brasileiro em tributar bens e serviços. Em 2023, a arrecadação federal, por exemplo, demonstrou essa tendência, com impostos como o ICMS, IPI, PIS e COFINS representando uma fatia substancial do total. Essa configuração significa que uma família que ganha um salário mínimo paga, percentualmente, muito mais impostos sobre o consumo do que uma família de alta renda.
João Nogueira, economista e pesquisador da Fundação Getulio Vargas (FGV), destaca que “a regressividade do sistema tributário brasileiro é um dos maiores entraves para a redução da desigualdade social. Ao tributar o consumo de forma tão intensa, penalizamos quem tem menos capacidade de poupança e investimento, limitando sua mobilidade econômica”. Essa dinâmica impacta diretamente o poder de compra, especialmente em um cenário de inflação elevada, onde o custo de vida já é pressionado.
Setores essenciais como alimentos, higiene e transporte, que absorvem a maior parte do orçamento das classes mais baixas, são frequentemente sobrecarregados por esses tributos. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) frequentemente aponta que a alta carga tributária encarece os produtos na ponta, resultando em menor volume de vendas e, consequentemente, afetando o crescimento econômico e a geração de empregos.
Distorções econômicas e a urgência da reforma
Além da regressividade, o sistema tributário brasileiro é notório por suas distorções. A cumulatividade de impostos, conhecida como “efeito cascata”, eleva o custo final dos produtos e serviços, prejudicando a competitividade das empresas nacionais. Cada etapa da cadeia produtiva agrega impostos, que são repassados ao consumidor final, sem que haja o devido crédito nas etapas seguintes.
Essa complexidade tributária, com inúmeras regras e alíquotas variadas entre estados e municípios, gera a chamada “guerra fiscal”, onde entes federativos concedem benefícios para atrair investimentos, mas que no fim das contas, fragmentam o mercado e dificultam a atuação empresarial. Segundo relatórios da Receita Federal, a arrecadação se torna menos eficiente e o ambiente de negócios, mais incerto.
A discussão sobre a reforma tributária, que culminou na Emenda Constitucional 132/2023, busca justamente simplificar esse emaranhado de tributos, substituindo diversos impostos sobre o consumo por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A expectativa é que essa mudança reduza as distorções, promova maior transparência e alivie a carga tributária sobre o consumo para os mais vulneráveis, impulsionando a produtividade e a justiça fiscal no país.
O peso crescente dos tributos sobre o consumo no Brasil não é apenas uma questão fiscal; é um desafio social e econômico que exige atenção urgente. A manutenção de um sistema tão regressivo e distorcido impede o desenvolvimento pleno do país, freia o potencial de crescimento e aprofunda as desigualdades. A efetiva implementação de uma reforma que reverta essa lógica é crucial para construir um futuro mais equitativo e próspero para todos os brasileiros.
