O deputado dos EUA Ritchie Torres (D-NY) está prestes a introduzir uma legislação federal para restringir o uso de mercados de previsão por funcionários eleitos e nomeados, após uma aposta controversa e altamente lucrativa relacionada à captura do presidente venezuelano Nicolás Maduro. A proposta, conhecida como Lei de Integridade Pública em Mercados Financeiros de Previsão de 2026, busca aplicar padrões de negociação com informações privilegiadas do mercado tradicional ao crescente setor de mercados de previsão, conforme noticiado por diversas fontes.
A iniciativa de Torres surge após uma aposta de cerca de 32 mil dólares na plataforma Polymarket, que previa a saída de Maduro do poder até 31 de janeiro de 2026. Horas antes do anúncio público da captura do líder venezuelano por forças dos EUA, a aposta rendeu mais de 400 mil dólares em lucro, levantando suspeitas sobre o possível uso de informações não públicas.
O episódio, que gerou um retorno superior a 1200% em menos de 24 horas, destacou uma lacuna regulatória nos mercados de previsão, onde a fiscalização de informações privilegiadas ainda não é tão robusta quanto em outros setores financeiros. Embora não haja evidências públicas que liguem a aposta a insiders do governo, o momento e a magnitude do lucro intensificaram os apelos por regras mais claras.
A proposta de Torres e o cenário regulatório
A Lei de Integridade Pública em Mercados Financeiros de Previsão de 2026 visa proibir que funcionários federais eleitos, nomeados políticos e funcionários do poder executivo comprem, vendam ou troquem contratos de mercados de previsão vinculados a políticas ou resultados governamentais, caso possuam ou possam obter informações não públicas através de suas funções oficiais.
Esta restrição aplicar-se-ia a plataformas envolvidas no comércio interestadual, buscando espelhar os padrões de insider trading já existentes nos mercados financeiros tradicionais, como ações e outros valores mobiliários. A Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC) dos EUA tem emitido cartas de “no-action” para plataformas como Polymarket, PredictIt e Gemini Titan, concedendo alívio regulatório pontual sobre requisitos de reporte de dados, mas a questão da definição e regulamentação desses mercados ainda é objeto de debate, com a Coinbase, por exemplo, buscando clareza judicial sobre a autoridade federal versus estadual.
Implicações e o debate sobre os mercados de previsão
Os mercados de previsão são vistos por alguns como ferramentas valiosas para agregar conhecimento e prever eventos futuros com base na sabedoria coletiva, oferecendo insights sobre o sentimento do mercado em tempo real. No entanto, a recente aposta do caso Maduro e a matéria publicada pelo The Block, que destacou o tema, reforçam a preocupação de que essas plataformas possam ser exploradas para negociação com informações privilegiadas, minando a integridade do mercado e a confiança pública.
A legislação proposta por Torres sugere que, à medida que esses mercados crescem exponencialmente – com projeções de que a receita da indústria possa ultrapassar 10 bilhões de dólares até 2030, segundo analistas do Citizens Financial Group – a necessidade de um arcabouço regulatório robusto torna-se ainda mais premente. A discussão se aprofunda na distinção entre ferramentas de conhecimento e plataformas de apostas, um desafio regulatório que pode redefinir a supervisão de mercados baseados em eventos.
A introdução da lei pelo deputado Torres marca um passo significativo na tentativa de harmonizar a inovação dos mercados de previsão com a necessidade de integridade e equidade. O desdobramento dessa legislação será crucial para estabelecer precedentes sobre como informações sensíveis, especialmente aquelas ligadas a ações governamentais, serão tratadas em ambientes de negociação descentralizados. A expectativa é que o debate estimule maior clareza e segurança jurídica para todos os participantes do ecossistema.
