A captura do presidente venezuelano Nicolás Maduro pela administração Trump marcou um divisor de águas para o direito internacional e a ordem global, revelando as tensões inerentes ao sistema que se presume reger as relações entre nações. Esse evento, ocorrido no início de 2026, provocou questionamentos profundos sobre a sustentabilidade da atual ordem baseada em regras, especialmente a liderada pelos Estados Unidos.
A intervenção, que abandonou qualquer pretensão de defender a democracia ou os direitos humanos, escancarou a fragilidade de um sistema global que muitas vezes opera sob dois pesos e duas medidas. As Nações Unidas, por exemplo, expressaram profunda preocupação, alertando que a operação militar dos EUA na Venezuela violou um princípio fundamental do direito internacional.
Essa dinâmica remete a episódios da Guerra Fria, como a derrubada do governante de fato do Panamá, Manuel Noriega, em dezembro de 1989, também acusado de tráfico de drogas. Contudo, a retórica da administração Trump, que dispensou a máscara diplomática, sinaliza que a ideia de uma ordem internacional baseada em regras se tornou insustentável sem uma revisão profunda de seus fundamentos filosóficos.
As tensões inerentes à ordem baseada em regras
A percepção de que a ordem internacional baseada em regras tem sido seletivamente aplicada por seus principais arquitetos não é nova, mas ganhou uma visibilidade sem precedentes. Críticos argumentam que a retórica da defesa da democracia e dos direitos humanos frequentemente mascara interesses geopolíticos e econômicos, erodindo a confiança em instituições multilaterais.
Essa desconfiança se intensifica quando potências globais parecem ignorar as próprias regras que defendem para outros. A ação em Caracas, independentemente de suas justificativas imediatas, serve como um poderoso lembrete de que o poder, em última instância, pode prevalecer sobre os princípios consagrados em tratados e convenções internacionais. Isso levanta a questão de quem define as regras e quem as fiscaliza.
Em um artigo para o Project Syndicate, Daron Acemoglu argumenta que a administração Trump, ao intervir na Venezuela, “arrancou a máscara” da ordem global. Essa atitude, segundo o economista, expõe a necessidade urgente de uma nova base filosófica para as relações internacionais, capaz de sustentar uma ordem verdadeiramente baseada em regras e não apenas em poder.
Reconstruindo a legitimidade global
Diante desse cenário, a reconstrução da legitimidade da ordem internacional exige mais do que meros ajustes procedimentais; demanda uma reavaliação fundamental dos princípios que a sustentam. A confiança em instituições como as Nações Unidas e o Tribunal Penal Internacional depende da percepção de que suas decisões são imparciais e aplicáveis a todos, sem exceção.
Especialistas em direito internacional e relações exteriores sugerem que o futuro reside em um multilateralismo mais equitativo, onde as vozes de todas as nações, grandes e pequenas, sejam ouvidas e respeitadas. Isso implica um compromisso renovado com a diplomacia, a resolução pacífica de disputas e o fortalecimento de mecanismos de responsabilização que não sejam seletivos. A tarefa é monumental, exigindo um consenso global que parece cada vez mais eludido.
A busca por uma nova fundação para a ordem baseada em regras passará pela capacidade de grandes potências em demonstrar coerência entre seus discursos e suas ações. Somente assim será possível restaurar a credibilidade e garantir a estabilidade em um mundo cada vez mais interconectado e complexo.
O episódio venezuelano, portanto, não é um evento isolado, mas um sintoma de um desafio sistêmico à ordem global. O caminho a seguir envolve uma renegociação implícita dos termos do engajamento internacional, onde a força da lei deve prevalecer sobre a lei da força. A capacidade de construir um futuro mais estável dependerá de uma vontade coletiva de reformar e fortalecer os pilares do direito internacional, garantindo que as regras sejam aplicadas de forma consistente e justa para todos os atores globais.
