A indústria de criptomoedas da Coreia do Sul manifestou veemente oposição à proposta governamental de impor um limite de 15% a 20% na participação acionária dos principais acionistas em exchanges de ativos digitais. Esta medida, parte da abrangente “Lei Básica sobre Ativos Digitais”, surge em um momento de intensa reformulação regulatória no país, gerando incerteza significativa para o setor. As exchanges sul-coreanas criticam este limite de propriedade, argumentando que ele desconsidera as particularidades do mercado.
A Comissão de Serviços Financeiros (FSC) da Coreia do Sul, responsável pela iniciativa, visa reclassificar as grandes exchanges de criptoativos de empresas privadas para uma infraestrutura “quase pública”, similar aos Sistemas de Negociação Alternativa (ATS) no mercado de capitais tradicional. O objetivo é mitigar o controle excessivo por um pequeno grupo de fundadores e acionistas, que concentram lucros operacionais substanciais. Essa visão diverge drasticamente da estrutura atual, onde fundadores e acionistas majoritários detêm grandes parcelas do capital.
As implicações são vastas para as quatro maiores exchanges do país – Upbit, Bithumb, Coinone e Korbit – cujos acionistas majoritários teriam que se desfazer de uma parte significativa de suas participações. Por exemplo, o presidente da Dunamu, empresa-mãe da Upbit, Song Chi-hyung, detém cerca de 25% da companhia e precisaria vender entre 5% e 10% de suas ações caso a proposta seja aprovada. A incerteza regulatória tem sido uma constante no mercado sul-coreano, que já conta com mais de 16 milhões de usuários de criptomoedas, representando aproximadamente um terço da população.
A lógica governamental e o alvo da regulamentação
O governo sul-coreano justifica o limite de propriedade buscando maior estabilidade e governança corporativa no setor de ativos digitais. A FSC argumenta que a concentração de poder em poucos indivíduos pode levar a problemas de gestão e conflitos de interesse, especialmente considerando a importância crescente dessas plataformas para o mercado financeiro. As exchanges que atendem mais de 11 milhões de usuários são agora classificadas como “infraestrutura central” para a distribuição de ativos virtuais, demandando maior supervisão.
Além disso, a medida surge em um contexto de outras regulamentações para o mercado de criptomoedas. Recentemente, a Coreia do Sul reabriu seus mercados de criptoativos para empresas listadas, permitindo que invistam até 5% de seu patrimônio em uma seleção das 20 principais criptomoedas por capitalização de mercado, em um movimento para atrair participação institucional e reduzir a volatilidade do varejo. A Suprema Corte também decidiu que Bitcoins mantidos em exchanges podem ser confiscados em casos criminais, reforçando o controle regulatório.
A reação da indústria e as consequências potenciais
A indústria cripto sul-coreana, incluindo a Digital Asset eXchange Alliance (DAXA), criticou a proposta como uma regulamentação excessiva, que ignora os mecanismos de autorregulação já existentes. Representantes do setor alertam que a imposição de um limite tão rígido poderia prejudicar fusões e aquisições estratégicas, essenciais para o crescimento e a consolidação do mercado. Casos como a fusão Naver-Dunamu e a aquisição da Korbit pelo Mirae Asset Group poderiam ser diretamente impactados.
Especialistas jurídicos também expressaram preocupação com as possíveis disputas sobre direitos de propriedade que surgiriam da alienação forçada de ações. A incerteza sobre quem assumiria a responsabilidade em caso de problemas, após a perda de acionistas controladores, é uma questão central levantada pelas exchanges. Há ainda o temor de que a regulamentação específica da Coreia do Sul possa beneficiar concorrentes estrangeiros, que poderiam ganhar participação de mercado enquanto as plataformas domésticas se ajustam às novas regras. A indústria argumenta que a regulação deveria focar no comportamento e nos direitos de voto, em vez de forçar a disseminação da propriedade acionária.
A tensão entre a busca governamental por maior controle e a autonomia da indústria de criptomoedas na Coreia do Sul reflete um desafio regulatório global. Enquanto Seul avança com a Lei Básica sobre Ativos Digitais, o equilíbrio entre proteção ao investidor e fomento à inovação será crucial. A implementação efetiva dessas diretrizes, prevista para este ano, definirá o futuro da governança corporativa nas exchanges sul-coreanas e poderá servir de precedente para outros mercados globais. O debate sublinha a complexidade de integrar ativos digitais em estruturas financeiras tradicionais, mantendo a essência descentralizada e inovadora que os caracteriza.
