Nesta segunda-feira (24), o Banco Central do Brasil (BCB) divulgou que está avaliando o desenvolvimento de uma CBDC (Central Bank Digital Currency), ou moeda digita de banco central. A criação do ativo digital controlado pelo governo segue a tendência de uma dezenas de países como EUA, China, Japão e França, que anunciaram projetos semelhantes.
A nota enviada à imprensa explica que a instituição “tem promovido discussões internas e com seus pares internacionais visando ao eventual desenvolvimento” da moeda. Afirmou que a moeda deve “acompanhar o dinamismo da evolução tecnológica da economia brasileira”.
O BCB lista diversos fatores que estimulam a investida na formalização de uma criptomoeda nacional, como o dinamismo da evolução tecnológica da economia brasileira, a necessidade de aumentar a eficiência do sistema de pagamentos de varejo; contribuir para o surgimento de novos modelos de negócio e de outras inovações baseadas nos avanços tecnológicos; favorecer a participação do Brasil nos cenários econômicos regional e global, aumentando a eficiência nas transações transfronteiriças.
Nesse mesmo sentido, o Banco Central vai aprofundar a discussão, buscando o diálogo com o setor privado. Ainda sem nome definido nem previsão de data de lançamento, uma vez que não foi decidia quais das tecnologias de criptografia seriam mais adequadas para sua implementação no país, a ideia é que a versão digital do real funcione como uma “extensão da moeda física, com pagamentos online e offline”.
Segundo Fabio Araujo, coordenador dos trabalhos sobre a moeda digital do Banco Central, explica que a moeda digital será diferente das criptomoedas. “Os criptoativos, como o Bitcoin, não detém as características de uma moeda mas sim de um ativo. A opinião do Banco Central sobre criptoativos continua a mesma: esses são ativos arriscados, não regulados pelo Banco Central, e devem ser tratados com cautela pelo público”.
Na verdade, essa avaliação do Banco Central do Brasil vem desde 2017, mas sem muitos avanços. Em 2019, durante o Fórum Oficial das Instituições Monetárias e Financeiras (OMFIF), o Brasil e outras nações reconheceram que seria inevitável a criação de uma moeda digital e com isso as discussões sobre o tema se intensificaram.
Diretrizes
Na nota enviada à imprensa, há especificações sobre as diretrizes do projeto, que considera os principais elementos da evolução tecnológica mundial, como contratos inteligentes (smart contracts), internet das coisas (IoT) e dinheiro programável; a previsão de uso em pagamentos de varejo; e a capacidade para realizar operações online e eventualmente operações offline.
A distribuição da moeda digital brasileira ao público será intermediada por custodiantes do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), sem remuneração às instituições.
O Banco Central também afirma que busca garantir a “segurança jurídica em suas operações” e a “aderência a todos os princípios e regras de privacidade e segurança determinados, em especial, pela Lei Complementar nº 105, de 2001 (sigilo bancário), e pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”.
A preocupação das autoridades brasileiras é que a tecnologia de criação da moeda digital siga “as recomendações internacionais e normas legais sobre prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa, inclusive em cumprimento a ordens judiciais para rastrear operações ilícitas”. Além de permitir pagamentos em outros países.
