O princípio das criptomoedas é a descentralização da economia, não permitindo que um governo interfira na maneira como as pessoas gastam seu dinheiro, nem desvalorizando a moeda por incompetência ou algum interesse escuso.
Claro, muitos países não querem que isso aconteça e decidiram restringir ou mesmo proibir as criptomoedas em seus territórios. Em algumas nações, compra, venda e trading de moedas digitais são consideradas atividades ilegais. Em outros, há restrições contínuas para desestimular a mineração e o trade, deixando a criptografia numa área cinza da legalidade.
Não por acaso, o aumento das proibições ocorreu no período entre 2017 e 2018, quando houve uma alta histórica do bitcoin.
Alguns governos e seus bancos centrais perceberam o aumento no interesse em criptomoedas e decidiram produzir suas próprias moedas digitais, e usando isso como desculpa para evitar a negociação de tokens ‘não autorizados’.
Vamos lembrar os países onde as criptomoedas são proibidas ou perseguidas.
Argélia
Desde 2019 criptomoedas são proibidas na Argélia. A legislação atual diz que “Criptomoedas são caracterizadas pela falta de suporte físico como moedas, papel moeda e pagamentos por cheque ou cartões de crédito”.
Isso seria o suficiente para torná-las ilegais e quem negociá-las está sujeito a sanções previstas pelas leis financeiras do país.
Bangladesh
As criptomoedas são banidas em Bangladesh desde 2017. O Banco Central do país desaconselha transações com elas, pois são ilegais. A Lei de Prevenção de Lavagem de Dinheiro do país considera crime negociações entre pessoas sem identificação.
Ela estabelece que cidadãos não devem “realizar, ajudar ou promover quaisquer transações envolvendo criptomoedas como o Bitcoin que podem causar danos legais e financeiros”.
Bolívia
O Banco Central da Bolívia baniu as criptomoedas em 2014, quando ainda era governado pelo socialista Evo Morales. Seus sucessores não tomaram nenhuma iniciativa para reverter isso.
A proibição foi justificada pela lógica do controle, como mostra o texto da decisão: “É ilegal usar qualquer tipo de moeda que não seja emitida e controlada por um governo ou entidade autorizada”.
As novas regras seriam para “proteger a moeda nacional” e seus investidores. Curiosamente, existem brechas na legislação para moedas digitas criadas pelo próprio governo.
China
O Banco Central chinês anunciou que pretende lançar em breve sua própria moeda digital, o e-yuan. Uma versão de testes já é utilizada em algumas cidades, mas não há previsão de adoção em todo o território.
Após mudanças na legislação, a China passou a considerar criptomoedas ilegais, mesmo tendo o maior volume de negociações e alguns dos maiores pools de mineração do mundo. Em maio de 2021, o Banco do Povo da China, condenou o alto nível de especulações das criptomoedas e proibiu instituições financeiras e de pagamentos de realizarem operações com essas divisas, dizendo que “não é dinheiro real”. Também restringiu a mineração em algumas regiões, alegando preocupações ambientais, além de encerrar várias contas nas redes sociais de analistas chineses que falavam sobre o mercado cripto.
Coreia do Sul
Estranhamente, criptomoedas são mais comuns na comunista Coreia do Norte que em seu vizinho capitalista do Sul.
Na verdade, a proibição na Coreia do Sul é parcial. Os sul-coreanos podem negociar em bolsas registradas, desde que usem contas registradas com seu nome verdadeiro. Tanto o banco quanto a bolsa são responsáveis por verificar a identidade do cliente e fazer cumprir outras disposições legais do país contra a lavagem de dinheiro
Porém, em março de 2021, foram banidas as moedas de privacidade (privacy coins) como ZCash (ZEC) e Monero (XMR). O governo local ordenou às exchanges que parassem de listar essas moedas. A justificativa é que a privacidade fornecida por essas criptomoedas são um entrave ao combate ao crime.
Egito
Legisladores do país africano tornaram ilegais as transações de criptomoedas em 2017, baseados na lei religiosa muçulmana da sharia.
O Dar al-Ifta, órgão judicial do governo, considera criptomoedas como haram (pecado) e “possíveis ameaças à segurança nacional e à saúde econômica” do país.
Equador
O governo do Equador baniu as criptomoedas em 2014, pouco tempo após a proibição da Bolívia. Na época, uma lei aprovada pela Assembleia Nacional permitia pagamentos usando “dinheiro eletrônico”, mas tornava ilegal as moedas digitais não controladas pelo estado.
Recentemente, com a mudança de governo, surgiram indícios que a proibição será revista, mas não houve ainda um abertura. A situação é confusa. O Sistema de Dinheiro Eletrônico e a Lei de Empreendedorismo, aprovada recentemente, garantem ao estado o monopólio na emissão e administração de dinheiro eletrônico, através do Banco Central.
Por sua vez, Banco Central do Equador diz que a negociação de criptomoedas pela internet não é proibida. Mesmo assim,segundo o Código Orgânico Monetário e Financeiro, elas não podem ser usadas como meio de pagamento para bens e serviços.
Índia
O governo indiano parece viver um caso de amor e ódio com a criptografia. Notícias recentes dão conta que o projeto de lei “Cryptocurrency and Regulation of Official Digital Currency Bill” propondo seu banimento será apresentado em breve no Parlamento. A justificativa é que as criptomoedas podem “financiar atividades ilegais”.
Esse projeto de lei proibindo todas as criptomoedas privadas na Índia, contudo, “permite certas exceções para promover a tecnologia subjacente da criptomoeda e seus usos”. Isso mostra que os indianos planejam adotar sua própria CBDC, a rúpia digital, emitida pelo Banco de Reservas da Índia. Há vários rumores sobre isso nos últimos anos.
Analistas dizem que a possibilidade de essa lei ser aprovada é grande, mas em 2018 o governo tentou estabelecer uma lei que previa “até 10 anos” de prisão para quem negociasse criptomoedas no país, mas não teve sucesso.
Naquele mesmo ano, o então ministro das finanças da Índia, Arun Jaitley, disse: “O governo não reconhece a criptomoeda como moeda legal e tomará todas as medidas para eliminar o uso desses criptoativos no financiamento de atividades ilegítimas ou como parte do sistema de pagamento“.
Indonésia
Em 7 de dezembro de 2017, o Banco da Indonésia – o banco central do país – emitiu uma nota proibindo o uso de criptomoedas, como meio de pagamento a partir de 1º de janeiro de 2018.
Contudo, não existe legislação que proíba alguém de comprar ou de manter moedas digitais no país.
Marrocos
Em novembro de 2017, o Escritório de Câmbio do Marrocos emitiu uma declaração pública, anunciando que “as transações através de moedas virtuais constituem uma violação das regras de câmbio, passível de penalidades e multas previstas pelas leis em vigor”.
No comunicado emitido em conjunto pelo Ministério da Economia e Finanças e autoridades regulatórias financeiras alertava para “os riscos associados ao bitcoin, que pode ser usado para fins ilícitos ou para fins criminosos, incluindo lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo”.
Nepal
O Banco Rastra do Nepal baniu as criptomoedas em em 2017. Algum tempo depois, a polícia nepalesa prendeu sete pessoas pelo “envolvimento com uma exchange”.
O caso se arrasta na justiça desde então, mas na época foi divulgado que eles podiam ser condenados a prisão e pagamento de multas.
Nigéria
Desde 2017 bancos e instituições financeiras da Nigéria são proibidos de fornecer serviços de criptomoedas. O governo considera que as transações com moedas virtuais, por não serem controladas, “tonam-se suscetíveis a abusos por criminosos, especialmente em lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo”. Além disso, “seus usuários podem perder seu dinheiro sem qualquer reparação legal, caso essas bolsas entrarem em colapso ou encerrem seus negócios”.
Em fevereiro de 2021, o governo nigeriano reforçou a proibição de cripto, ameaçando punir as instituições bancárias que insistissem em usar exchanges. Por causa da alta inflação, parte da população está investindo em stablecois. A reação às medidas do governo foram muitas, pois a Nigéria é o maior mercado de criptomoedas do continente africano.
Adamu Lamtek, um funcionário do Banco Central da Nigéria, declarou em março que o governo “não impôs restrições ao uso de criptomoedas e não desencoraja as pessoas a negociá-las. Apenas proibe transações em criptomoedas no setor bancário.”
Qatar
Desde 2018, os bancos do Qatar são proibidos de negociar criptomoedas. A circular emitida pela Divisão de Supervisão e Controle de Instituições Financeiras do Banco Central do Qatar dizia que os bancos não poderiam “negociar Bitcoin, trocá-la por qualquer moeda, abrir contas com ela, enviar ou receber qualquer transferência financeira com o objetivo de comprar ou vender esta moeda”.
Em caso de desobediência, o responsável estará sujeito a punição pelas autoridades.
Turquia
Em abril de 2021, o Banco Central da República da Turquia decidiu banir pagamentos com criptomoedas. O anúncio oficial dizia: “Fornecedoras de serviços de pagamento não podem desenvolver modelos de negócios de uma forma que criptoativos sejam usados direta ou indiretamente na concessão de serviços de pagamentos e emissão de dinheiro eletrônico, e não podem fornecer quaisquer serviços relacionados a tais modelos de negócio”.
A decisão não foi surpresa, pois o país liderado pelo ditador Recep Tayyip Erdoğan vinha aumentando suas restrições a criptomoedas desde o ano passado.
A proibição se justifica pela falta de regulamentação e da inexistência de uma “autoridade central” para criptomoedas. O governo turco insiste que isso representa um risco para investidores, que se tornam incapazes de recuperar suas perdas.
Vietnã
O Banco do Estado do Vietnã declarou que a emissão, fornecimento e uso de bitcoin e outras moedas virtuais são “ilegais como meio de pagamento e estão sujeitos a punições que variam de 150 milhões a 200 milhões VND”, correspondentes a um valor entre 40 e 50 mil reais.
Apesar de proibi-las para pagamento, até o momento, o governo não anunciou punição para os cidadãos que compram criptomoedas como forma de investimento.
