A Autoridade de Conduta Financeira (FCA) do Reino Unido confirmou a abertura de seu portal de licenciamento para empresas de criptoativos em setembro de 2026, um movimento que sinaliza a intensificação da supervisão regulatória sobre o crescente mercado de ativos digitais. Este marco estabelece um cronograma claro para a plena implementação de um novo regime de licenciamento, previsto para entrar em vigor em outubro de 2027.
A decisão da FCA reflete uma abordagem estratégica do Reino Unido para se posicionar como um centro global para tecnologia e investimento criptográfico, equilibrando inovação com a necessidade de um ambiente de mercado robusto e seguro. As empresas que atualmente operam sob as regulamentações de combate à lavagem de dinheiro (MLRs) ou frameworks de pagamentos precisarão buscar autorização completa sob a Financial Services and Markets Act (FSMA).
Este processo não será uma conversão automática; todas as empresas, incluindo as já registradas, deverão submeter novas aplicações. A expectativa é que o período de solicitação seja limitado, com a FCA encorajando as empresas a se prepararem com antecedência para garantir a conformidade antes da entrada em vigor do regime completo.
O cenário regulatório britânico para criptoativos
O Reino Unido tem progressivamente construído um quadro regulatório para criptoativos, reconhecendo-os como uma forma de propriedade legalmente reconhecida. A FCA, como principal autoridade supervisora, tem liderado o diálogo entre reguladores e participantes do mercado para moldar políticas que garantam a integridade e a competitividade do setor. O governo britânico tem como objetivo regular criptomoedas da mesma forma que produtos financeiros tradicionais até 2027.
A abordagem da FCA busca adaptar os padrões financeiros existentes em vez de criar estruturas totalmente novas, aplicando o princípio de “mesmo risco, mesmo resultado regulatório”. No entanto, a agência reconhece a singularidade da tecnologia cripto, exigindo ajustes específicos para requisitos como resiliência operacional e proteção contra ataques cibernéticos. A intenção é fornecer clareza legal e aumentar a confiança entre consumidores e empresas.
Um estudo recente da FCA indicou que, embora a regulação possa aumentar o interesse por criptomoedas, a adoção geral no Reino Unido teve uma queda em comparação com dados de 2024, destacando a complexidade do cenário e a necessidade de um equilíbrio cuidadoso. A FCA já havia ampliado o regime de promoções financeiras para criptoativos em outubro de 2023, classificando esses investimentos como de alto risco e alertando para a possibilidade de perda total do capital investido.
Implicações e desafios para o mercado cripto
A abertura do gateway de licenciamento em setembro de 2026 e a entrada em vigor do regime em outubro de 2027 representam um desafio significativo para as empresas de criptoativos que operam ou pretendem operar no Reino Unido. Aquelas que não conseguirem a autorização dentro da janela de aplicação podem enfrentar restrições, embora a FCA preveja disposições transitórias para permitir que as operações existentes continuem enquanto as aplicações são avaliadas.
Para as empresas já autorizadas pela FCA em outras atividades financeiras, será necessário variar suas permissões existentes para incluir serviços de criptoativos. Além disso, as firmas que dependem de outras empresas autorizadas para aprovar suas promoções financeiras precisarão obter autorização direta da FCA para comercializar produtos no Reino Unido.
Este movimento regulatório reforça o compromisso do Reino Unido com a proteção do consumidor e a prevenção de crimes financeiros, como a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. A clareza regulatória é vista como essencial para que as empresas invistam, inovem e criem empregos qualificados no país, conforme afirmou a Ministra da Fazenda, Rachel Reeves.
A iniciativa da FCA de estabelecer um portal de licenciamento para criptoativos em setembro de 2026 é um passo decisivo na formalização do mercado britânico. O período até a plena implementação do regime em 2027 será crucial para as empresas se adaptarem às novas exigências e para que o Reino Unido solidifique sua posição como um ambiente regulado e inovador para os ativos digitais. O sucesso dependerá da capacidade da FCA em equilibrar a supervisão rigorosa com o fomento à inovação, garantindo um ecossistema cripto seguro e dinamicamente competitivo.
