A ex-presidente da Câmara dos Representantes dos EUA, Nancy Pelosi, e dezenas de outros democratas estão apoiando um projeto de lei que visa proibir funcionários federais eleitos de fazer apostas em mercados de previsão política, especialmente aquelas baseadas em informações privilegiadas. A iniciativa surge em meio a preocupações crescentes sobre a integridade e a transparência nas negociações que envolvem resultados governamentais e políticos.
O “Public Integrity in Financial Prediction Markets Act de 2026”, introduzido pelo deputado Ritchie Torres (D-N.Y.), busca coibir o uso de informações não públicas por políticos e seus assessores para lucrar em plataformas de apostas sobre eventos governamentais. A proposta é uma resposta direta a transações suspeitas observadas em mercados de previsão, que levantaram sérias questões sobre possível insider trading.
Esses mercados, que permitem aos participantes especular sobre resultados futuros, como eleições ou decisões políticas, têm ganhado popularidade, mas também intensificaram o debate sobre ética e regulamentação. O projeto de lei, que conta com o apoio de mais de 30 legisladores democratas, incluindo Pelosi, visa fortalecer a confiança pública nas instituições federais, impedindo que atividades especulativas contaminem decisões cruciais.
Integridade do processo democrático e os mercados de previsão
A essência do projeto de lei reside na proteção da integridade do processo democrático e na prevenção de conflitos de interesse. A preocupação central é que funcionários com acesso a informações sensíveis possam explorar esses mercados para ganho pessoal, distorcendo a percepção pública sobre a imparcialidade das decisões governamentais. O deputado Torres foi motivado a agir após apostas altamente lucrativas no Polymarket, ligadas a uma operação militar dos EUA na Venezuela, onde um trader anônimo teria lucrado mais de US$ 400.000 em menos de 24 horas prevendo a remoção do presidente Nicolás Maduro.
Embora o insider trading já seja ilegal em mercados de capitais tradicionais, a regulamentação em mercados de previsão ainda é uma área cinzenta, o que o projeto de Torres busca endereçar. A legislação proibiria especificamente funcionários federais eleitos, nomeados políticos, funcionários do poder executivo e da equipe do Congresso de negociar contratos de eventos relacionados a políticas governamentais, ações governamentais ou resultados políticos, caso possuam ou possam obter informações materiais não públicas por meio de suas funções oficiais.
Os desafios da regulamentação em um cenário em evolução
A regulamentação dos mercados de previsão apresenta desafios complexos, dado o rápido avanço e a natureza inovadora dessas plataformas. Diferente das apostas tradicionais, que visam entretenimento, os mercados de previsão são vistos por alguns como ferramentas de inteligência coletiva, capazes de agregar conhecimento disperso e sinalizar resultados com maior agilidade e precisão do que pesquisas convencionais. No entanto, a linha entre “ferramenta de conhecimento” e “aposta” é tênue e tem sido objeto de intenso escrutínio regulatório.
O projeto de lei de Torres é intencionalmente focado, não buscando ser uma estrutura regulatória abrangente para todo o setor de mercados de previsão, mas sim um primeiro passo crucial para lidar com a questão do insider trading no âmbito governamental. A falta de bipartidarismo até o momento e a dificuldade histórica do Congresso em regulamentar novas tecnologias, como criptomoedas e inteligência artificial, sugerem que o caminho para a aprovação pode ser desafiador. Contudo, a urgência de preservar a confiança pública e a ética na política impulsionam a discussão. Há um debate mais amplo nos EUA sobre a integridade financeira de políticos, como evidenciado pelo “PELOSI Act” de 2023, que busca proibir membros do Congresso de negociar ações individuais.
Avançar na regulamentação dos mercados de previsão para funcionários públicos é vital para mitigar potenciais conflitos de interesse e garantir que as decisões políticas sejam tomadas no melhor interesse da população, e não para benefício financeiro individual. O resultado desse esforço legislativo definirá um precedente importante para a interação entre a política e as novas fronteiras financeiras.
