O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) foi encaminhado pelo Governo Federal ao Congresso nessa terça-feira (31) com a proposta do novo salário mínimo para 2022.
O valor da proposta do Ministério da Economia é de R$ 1.169. O valor representa um aumento de R$ 69, ou 6,3%, em relação ao salário mínimo atual, de R$ 1.100.
A correção do salário mínimo é feita com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), por isso, esse montante ainda pode ser revisado para cima, já que o cálculo para reajuste considerou um parâmetro defasado da inflação.
No ano que vem, quando for colocar a correção em prática, o governo pode rever o valor do reajuste se a projeção ficar abaixo da inflação oficial. Em 2020, isso aconteceu. Mas o mesmo não foi feito em 2021: considerando a inflação do ano passado, o mínimo deveria ser R$ 2 maior neste ano.
A definição do salário mínimo é relevante porque o valor serve de base para o reajuste de benefícios como aposentadorias e pensões. Essa indexação dos valores acaba tendo uma repercussão fiscal relevante, pois pressiona uma elevação dos gastos públicos.