O representante Ritchie Torres (D-NY) está prestes a apresentar um projeto de lei que visa coibir o uso de mercados de previsão por funcionários públicos eleitos, uma iniciativa que ganha força após uma aposta altamente lucrativa ligada à suposta captura repentina do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro. A proposta busca combater o uso de informações privilegiadas e preservar a integridade das funções governamentais, especialmente em contextos sensíveis de política externa.
A polêmica aposta, que circulou em plataformas como Polymarket, levantou sérias preocupações sobre a adequação e a ética da participação de legisladores em atividades que podem ser percebidas como especulação sobre eventos geopolíticos. Um trader teria lucrado mais de US$ 400.000 em menos de 24 horas ao apostar na remoção de Maduro do poder, pouco antes de uma operação militar dos EUA.
Este movimento legislativo, denominado “Public Integrity in Financial Prediction Markets Act of 2026”, reflete um crescente debate sobre a intersecção entre finanças descentralizadas, o comportamento de figuras públicas e a necessidade de transparência. A questão central é se a participação em mercados de previsão por políticos pode influenciar suas decisões ou minar a confiança pública.
O impacto da aposta em Maduro e a ética pública
A ascensão dos mercados de previsão, muitos operando com tecnologias blockchain e criptoativos, oferece novas avenidas para a especulação e a coleta de informações. No entanto, para autoridades eleitas, a linha entre o interesse pessoal e o dever público torna-se tênue. Críticos argumentam que apostar em eventos políticos sobre os quais se tem influência ou acesso privilegiado a informações é fundamentalmente antiético.
O caso da aposta sobre Maduro ilustra a gravidade dessas preocupações. Uma conta recém-criada na Polymarket investiu cerca de US$ 32.000 em um contrato prevendo a remoção de Maduro do poder, transformando-o em mais de US$ 400.000 em lucro horas depois da captura do líder venezuelano. A conta tinha pouca atividade prévia, o que levantou suspeitas de que alguém poderia ter explorado informações políticas ou militares.
A percepção de que políticos podem lucrar com resultados de eventos que eles próprios ajudam a moldar é corrosiva para a democracia. O projeto de lei do Rep. Torres proibiria autoridades federais eleitas, nomeados políticos e funcionários do Poder Executivo de negociar contratos de mercados de previsão vinculados a políticas governamentais ou resultados políticos quando tiverem acesso a informações não públicas.
Regulamentação e a transparência nos mercados de previsão
O projeto de lei do Rep. Torres não apenas propõe restrições, mas também busca estabelecer um precedente para a regulamentação de novas formas de participação financeira por funcionários públicos, estendendo os princípios do STOCK Act aos mercados de previsão.
A legislação visa transações ligadas à política governamental, ações ou resultados políticos em plataformas que realizam comércio interestadual. A medida busca impedir alegações de uso de informações privilegiadas que minam a justiça do mercado e a confiança pública.
A implementação de tais restrições teria um impacto significativo na forma como os políticos interagem com o mundo financeiro e tecnológico emergente. Além de proteger contra conflitos de interesse diretos, a medida visa fortalecer a confiança pública na imparcialidade do processo legislativo e da política externa, aspectos cruciais para a integridade governamental.
A proposta do Rep. Torres, motivada por incidentes como a aposta de Maduro, marca um ponto crucial na discussão sobre a ética e a conduta de funcionários eleitos na era digital. Ao buscar regulamentar a participação em mercados de previsão, o projeto não só aborda uma questão de integridade imediata, mas também estabelece um diálogo essencial sobre a adaptação das normas de conduta pública aos desafios apresentados por tecnologias financeiras inovadoras. Seu desdobramento será um termômetro para a capacidade legislativa de manter a transparência e a confiança em um cenário em constante evolução.
