A Commodity Futures Trading Commission (CFTC) dos EUA concedeu um alívio de “no-action” à Bitnomial, uma exchange de derivativos de criptoativos, autorizando-a a oferecer contratos de evento e mercados de previsão nos Estados Unidos, conforme noticiado pelo The Block na quinta-feira, 8 de janeiro de 2026. Esta decisão remove uma barreira regulatória significativa, permitindo que a plataforma inove no crescente setor de derivativos digitais. A medida sinaliza um passo importante para a integração de instrumentos financeiros baseados em eventos no ecossistema cripto regulado.
A aprovação da CFTC para a Bitnomial operar contratos de evento, que são instrumentos financeiros com pagamentos fixos baseados no resultado de um evento futuro verificável, como o preço do Bitcoin atingir um determinado nível, representa um marco. Historicamente, a regulamentação para mercados de previsão tem sido complexa, com requisitos de relatórios de swaps tradicionais muitas vezes impraticáveis para a natureza de alta frequência e curta duração desses contratos. A flexibilidade concedida pela agência reconhece a necessidade de adaptação regulatória para novas modalidades de mercado.
Este desenvolvimento é particularmente relevante no contexto atual, onde há um esforço contínuo nos EUA para estabelecer um quadro regulatório mais claro para criptoativos. Em dezembro de 2025, a própria CFTC lançou um programa piloto permitindo o uso de Bitcoin, Ethereum e USDC como garantia em derivativos, visando modernizar o mercado e oferecer proteção aos investidores. Tais iniciativas refletem uma postura mais pragmática dos reguladores em relação à inovação no espaço das finanças digitais.
O funcionamento dos contratos de evento e o alívio regulatório
Os contratos de evento, também conhecidos como mercados de previsão, permitem aos traders especular sobre o resultado de cenários específicos, como níveis de preços de criptomoedas, volatilidade ou correlações entre ativos. Eles se distinguem por seus pagamentos fixos e parâmetros de risco claros, sem chamadas de margem, o que pode simplificar a gestão de risco para os participantes do mercado. A Bitnomial, que já opera como uma câmara de compensação (DCO) e corretora de futuros (FCM) regulamentada pela CFTC, está posicionada para capitalizar essa oportunidade.
O alívio de “no-action” concedido pela CFTC isenta a Bitnomial de certas obrigações de relatórios de dados de swaps que seriam excessivamente onerosas para a natureza desses contratos. Contudo, essa isenção não é incondicional. A Bitnomial deve garantir transparência, publicando dados voltados para o consumidor em seu site, incluindo carimbos de data/hora e informações de vendas para cada mercado de contrato. Além disso, a plataforma precisa fornecer dados detalhados diretamente à CFTC mediante solicitação, mantendo assim a supervisão regulatória.
Um aspecto fundamental da aprovação é a exigência de que todas as posições na plataforma da Bitnomial sejam totalmente garantidas, o que significa que não será permitido alavancagem. Este requisito visa assegurar a liquidez em todos os momentos e evitar liquidações forçadas que poderiam desestabilizar as plataformas de negociação durante períodos de alta volatilidade. Ao impor a garantia total, a CFTC sinaliza que os mercados de previsão são aceitáveis desde que evitem riscos impulsionados pela alavancagem, alinhando-se a uma abordagem cautelosa de proteção ao investidor.
Impacto no cenário de derivativos cripto
A decisão da CFTC em relação à Bitnomial tem implicações significativas para o ecossistema de derivativos de criptomoedas nos EUA. Ao abrir caminho para que uma entidade regulada como a Bitnomial ofereça contratos de evento, a agência está, na prática, diminuindo as barreiras operacionais para mercados de previsão baseados nos EUA. Isso pode estimular a concorrência com plataformas offshore e atrair mais participantes institucionais para o mercado de criptoativos, buscando um ambiente mais seguro e regulado. A Bitnomial já se destaca por ser a primeira e única câmara de compensação regulada pela CFTC a aceitar ativos digitais como garantia de margem e entrega de liquidação.
Essa medida se insere em uma tendência regulatória mais ampla, onde a CFTC tem buscado adaptar suas regras para acomodar a inovação no setor de ativos digitais. Em julho de 2025, por exemplo, a CME (Chicago Mercantile Exchange) também recebeu um alívio de “no-action” similar para contratos de evento, indicando uma flexibilidade crescente da CFTC para novos modelos de negócios impulsionados pela demanda do varejo. A perspectiva para 2026 aponta para uma estrutura regulatória de via dupla nos EUA, com a CFTC desempenhando um papel central na regulação de commodities de criptomoedas.
A luz verde da CFTC para a Bitnomial operar contratos de evento marca um avanço importante na regulamentação de derivativos de criptomoedas nos Estados Unidos. Ao equilibrar a inovação com a proteção ao investidor através de requisitos de garantia total e transparência de dados, a agência está moldando um caminho para a expansão de produtos financeiros digitais em um ambiente regulado. Este movimento não só valida um novo tipo de instrumento no mercado de ativos digitais, mas também reforça a posição dos EUA como um centro para a inovação financeira, ao mesmo tempo em que busca mitigar riscos sistêmicos e proteger os participantes do mercado. Os próximos passos da Bitnomial e de outras plataformas nesse espaço serão cruciais para observar a evolução e a aceitação desses novos derivativos.
