A urgência de uma regulamentação clara para o mercado de ativos digitais nos Estados Unidos ganhou novo fôlego com a declaração de Patrick Witt, diretor executivo do Conselho Presidencial de Conselheiros para Ativos Digitais da Casa Branca, que enfatizou a necessidade de “concessões” para a aprovação do projeto de lei de estrutura de mercado cripto. A afirmação, que ecoa a posição do governo Trump de posicionar os EUA como líderes em inovação cripto, surge em um momento crucial, após atrasos significativos no processo legislativo, conforme noticiado por diversas fontes, incluindo o mercado financeiro.
O atraso na votação do aguardado projeto de lei de estrutura de mercado no Comitê Bancário do Senado, ocorrido em 14 de janeiro de 2026, revelou as profundas divisões entre legisladores e o setor. A proposta visa estabelecer um arcabouço regulatório federal abrangente, dividindo a supervisão de ativos digitais entre a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC) e a Comissão de Valores Mobiliários (SEC).
A iniciativa, conhecida como Lei de Inovação e Tecnologia Financeira para o Século XXI (FIT21) ou Lei CLARITY, busca trazer a tão esperada clareza jurídica, essencial para a proteção do consumidor e o avanço da indústria de ativos digitais no país.
Desafios na aprovação do projeto de lei de estrutura de mercado cripto
Apesar do apoio bipartidário inicial na Câmara, onde a FIT21 foi aprovada em maio de 2024, o caminho no Senado tem sido mais tortuoso. As negociações enfrentam obstáculos significativos, principalmente em torno da regulamentação de stablecoins e da supervisão de plataformas de finanças descentralizadas (DeFi).
Um dos pontos mais controversos é a permissão para que empresas cripto ofereçam rendimentos sobre stablecoins. Instituições bancárias tradicionais têm pressionado o Congresso para proibir tais recompensas, argumentando que isso poderia desviar depósitos significativos do sistema bancário convencional, o que geraria preocupações sobre a estabilidade financeira.
A Coinbase, uma das maiores exchanges de criptoativos dos EUA, chegou a retirar seu apoio à versão mais recente do projeto de lei, citando preocupações de que as novas disposições poderiam sufocar a inovação e ampliar indevidamente a autoridade da SEC, além de restringir a arquitetura aberta de plataformas DeFi. A Lei GENIUS, já sancionada em julho de 2025, estabeleceu uma estrutura federal para stablecoins, exigindo lastro de 100% em ativos líquidos e divulgações mensais.
O futuro da regulamentação cripto e o papel de Trump
A administração Trump tem demonstrado um forte interesse em consolidar a liderança dos EUA no setor de criptoativos, com planos ambiciosos que incluem a criação de uma reserva estratégica nacional de Bitcoin. Patrick Witt reforça que o presidente deseja que a legislação chegue à sua mesa o mais rápido possível, enfatizando que o engajamento construtivo entre republicanos e democratas é fundamental para o progresso.
Ainda que o processo legislativo seja complexo e marcado por debates intensos, a pressão por um arcabouço regulatório claro e consistente permanece alta. A comunidade cripto e os mercados financeiros aguardam os próximos passos do Congresso, esperando que as concessões necessárias sejam alcançadas para que os Estados Unidos possam, de fato, se tornar um polo global de inovação em ativos digitais, fomentando um ambiente de segurança jurídica e crescimento.
