Hong Kong se prepara para emitir seu primeiro lote de licenças para emissores de stablecoins no primeiro trimestre de 2026, conforme anunciado pelo secretário de Finanças da cidade, Paul Chan, durante o Fórum Econômico Mundial em Davos. Este movimento estratégico sublinha a ambição de Hong Kong de consolidar sua posição como um centro global de criptoativos, adotando uma abordagem regulatória que busca equilibrar inovação e segurança financeira.
A iniciativa representa um passo crucial na construção de um ecossistema digital robusto e confiável, fundamental para a estratégia de crescimento de Hong Kong em meio à crescente competição global. A regulamentação das stablecoins é vista como um pilar central para o avanço da cidade no cenário das finanças digitais, garantindo a estabilidade e a integridade de um setor em rápida expansão.
Stablecoins, ou moedas estáveis, são criptomoedas projetadas para manter um valor constante, geralmente atrelado a moedas fiduciárias como o dólar americano ou o dólar de Hong Kong, ou a commodities como o ouro. Essa característica as torna menos voláteis que outras criptomoedas, facilitando seu uso em pagamentos, remessas internacionais e como refúgio em momentos de instabilidade do mercado cripto.
O arcabouço regulatório e seus requisitos
O regime de licenciamento de stablecoins de Hong Kong, estabelecido pela Portaria de Stablecoins que entrou em vigor em 1º de agosto de 2025, exige que os emissores de stablecoins referenciadas a moedas fiduciárias atendam a padrões rigorosos. As regras abrangem reservas, resgates e gestão de riscos, além de controles robustos de combate à lavagem de dinheiro (AML) e ao financiamento do terrorismo (CFT).
A Autoridade Monetária de Hong Kong (HKMA) e a Comissão de Valores Mobiliários e Futuros (SFC) são os principais órgãos reguladores envolvidos na supervisão desse novo regime. O Secretário de Finanças, Paul Chan, enfatizou que a estrutura de ativos criptográficos de Hong Kong permanece “responsável e sustentável”, seguindo o princípio de “mesmas atividades, mesmos riscos, mesma regulamentação”. A janela de aplicação para as primeiras licenças foi de 1º de agosto a 30 de setembro de 2025, e a expectativa é que apenas um “punhado” de licenças seja concedido inicialmente.
As instituições interessadas em emitir stablecoins devem demonstrar clareza nos casos de uso, gestão de reservas e planos de execução, especialmente para propostas orientadas a pagamentos. A regulamentação também prevê que as stablecoins só poderão ser oferecidas por entidades reguladas pela HKMA ou SFC, incluindo bancos autorizados, plataformas de negociação de ativos virtuais licenciadas e emissores de stablecoins licenciados.
Hong Kong como polo de ativos digitais
A iniciativa das licenças de stablecoin se insere em uma estratégia mais ampla de Hong Kong para se tornar um hub de ativos digitais. A cidade já implementou um regime de licenciamento para plataformas de negociação de criptoativos, com 11 empresas aprovadas até o momento. Além disso, Hong Kong tem promovido a tokenização, emitindo três lotes de títulos verdes tokenizados que totalizam aproximadamente US$ 2,1 bilhões, e lançou um sandbox regulatório para incentivar a inovação.
O Projeto Ensemble, lançado pela HKMA em novembro de 2025, também testa transações de valor real usando depósitos tokenizados e ativos digitais, com a participação de grandes bancos e gestores de ativos. Contudo, nem todos os aspectos regulatórios foram recebidos sem ressalvas. Grupos da indústria de valores mobiliários expressaram preocupação com uma proposta de alteração regulatória que eliminaria o “limite mínimo de isenção” para gestores de ativos, o que poderia inibir a entrada de instituições financeiras tradicionais no setor de criptomoedas, exigindo uma licença completa de gestão de ativos virtuais mesmo para pequenas exposições.
Em um sinal de abertura a futuras inovações, Paul Chan também mencionou que o governo está estudando a possibilidade de stablecoins lastreadas em ouro, após a conclusão da primeira fase do arcabouço regulatório de stablecoins. Essa flexibilidade demonstra a intenção de Hong Kong de se adaptar e explorar novas fronteiras no universo dos ativos digitais.
A emissão das primeiras licenças de stablecoin no primeiro trimestre de 2026 marca um momento decisivo para Hong Kong em sua jornada para se estabelecer como um líder global em finanças digitais. Ao fornecer um ambiente regulatório claro e robusto, a cidade busca atrair inovação e investimento, ao mesmo tempo em que protege os investidores e mantém a estabilidade do sistema financeiro. O sucesso dessa abordagem pode servir de modelo para outras jurisdições que buscam integrar os ativos digitais em suas economias tradicionais.
