Enquanto o Brasil lida com uma das mais complexas e elevadas cargas tributárias do mundo, o Paraguai tem capitalizado sobre essa realidade, posicionando sua política fiscal mais simplificada e com incentivos como um diferencial estratégico. Essa abordagem tem se tornado um atrativo decisivo para empresas que buscam maior competitividade e eficiência, especialmente no cenário regional.
A visão de Assunção é clara: a burocracia e a imprevisibilidade do sistema tributário brasileiro representam uma oportunidade ímpar para o vizinho. Dados recentes do Banco Central do Paraguai indicam um crescimento constante no investimento estrangeiro direto, impulsionado, em parte, pela migração de indústrias e capital que buscam um ambiente de negócios mais previsível e com custos operacionais reduzidos. Essa dinâmica não apenas fortalece a economia paraguaia, mas também reconfigura as relações comerciais e de investimento na América do Sul.
A estratégia paraguaia não é nova, mas ganha relevância em momentos de instabilidade econômica e fiscal no Brasil, como os observados nos últimos anos. O país se apresenta como uma alternativa viável para a “maquilagem” – a produção de bens para exportação com benefícios fiscais – e para a instalação de fábricas que visam o mercado consumidor regional, incluindo o próprio Brasil, mas com menor ônus produtivo.
A política fiscal do Brasil e o apelo paraguaio
A disparidade entre as políticas fiscais de Brasil e Paraguai é um dos pilares dessa dinâmica. O sistema tributário brasileiro, conhecido por sua complexidade e alta carga, que pode superar 35% do PIB, conforme dados da Receita Federal, contrasta fortemente com o regime paraguaio. O Paraguai oferece uma estrutura mais enxuta, com impostos sobre a renda corporativa em torno de 10%, além de incentivos setoriais. A Lei de Maquila (Lei nº 1.064/97), por exemplo, permite que empresas exportadoras paguem uma taxa única de 1% sobre o valor agregado nacional do produto, um diferencial competitivo robusto.
Essa diferença não se restringe apenas às alíquotas. A facilidade de abertura e gestão de negócios no Paraguai é frequentemente citada por empresários. Segundo o relatório “Doing Business” do Banco Mundial, embora o Paraguai ainda enfrente desafios, ele frequentemente supera o Brasil em métricas de tempo e custo para iniciar um negócio e obter licenças. Essa agilidade, combinada com a estabilidade macroeconômica e a baixa inflação, cria um ambiente mais propício para o planejamento de longo prazo. “A previsibilidade fiscal é um fator-chave para qualquer investimento. O Paraguai oferece essa previsibilidade de forma mais consistente que o Brasil, e isso se traduz em confiança para o capital estrangeiro”, comenta Carlos Pereira, economista e consultor de investimentos em Assunção.
Investimentos e a visão estratégica de Assunção
O fluxo de capital para o Paraguai tem sido notável. Em 2023, o país registrou um crescimento significativo de 12,5% no Investimento Estrangeiro Direto (IED), atingindo US$ 1,2 bilhão, conforme relatório da CEPAL. Grande parte desse capital vem de países vizinhos, incluindo o Brasil, com empresas do setor automotivo, têxtil e alimentício buscando reduzir custos de produção. Fábricas brasileiras de autopeças e confecções têm transferido parte de suas operações para cidades fronteiriças como Ciudad del Este e Pedro Juan Caballero, aproveitando a mão de obra mais acessível e os incentivos fiscais.
A política fiscal do Brasil, com suas constantes mudanças e a alta tributação sobre folha de pagamento e produção, impulsiona essa busca por alternativas. Autoridades paraguaias, como o Ministro da Indústria e Comércio, Javier Giménez, têm reiterado publicamente que o objetivo é atrair mais investimentos, destacando as vantagens competitivas do país. A visão é de que o Paraguai não apenas serve como plataforma de exportação, mas também como um hub de produção regional, aproveitando sua localização estratégica no centro da América do Sul. Essa postura proativa e a comunicação clara sobre os benefícios fiscais consolidam a percepção de que a política fiscal brasileira, por contraste, se tornou um motor para o desenvolvimento econômico paraguaio.
Ainda que o Brasil continue sendo um mercado consumidor gigante, a decisão de onde produzir é cada vez mais influenciada por fatores de custo e segurança jurídica. Enquanto o Congresso brasileiro debate reformas tributárias complexas, o Paraguai segue com uma rota mais linear, colhendo os frutos da sua simplicidade e incentivos fiscais, atraindo empresas que, de outra forma, poderiam ter permanecido no Brasil.
A dinâmica entre as políticas fiscais de Brasil e Paraguai desenha um cenário de crescente competição regional por investimentos. Para o Brasil, a situação aponta para a urgência de uma reforma tributária que não apenas simplifique, mas também reduza a carga e aumente a previsibilidade para o setor produtivo. Para o Paraguai, a continuidade de sua estratégia fiscal e a manutenção de um ambiente de negócios favorável serão cruciais para consolidar sua posição como um polo de atração de capital na região, com potencial para redefinir as cadeias de valor e a geografia econômica do Mercosul nos próximos anos.
