A Associação de Profissionais de Valores Mobiliários e Futuros de Hong Kong (HKSFPA) manifestou forte oposição às propostas regulatórias que visam endurecer as regras de licenciamento para gestores de ativos virtuais na cidade. O grupo da indústria alertou que tais medidas poderiam dissuadir gestores de ativos tradicionais de se envolverem com a classe de ativos cripto, ameaçando a ambição de Hong Kong de se tornar um polo global para o setor digital. As objeções foram apresentadas em uma consulta pública, datada de terça-feira, 20 de janeiro de 2026, conforme noticiado pelo The Block.
As mudanças propostas pela Comissão de Valores Mobiliários e Futuros (SFC) e pelo Departamento de Serviços Financeiros e Tesouro (FSTB) buscam uma supervisão mais rigorosa sobre os serviços de negociação, consultoria e gestão de ativos virtuais. Uma das principais preocupações levantadas pela HKSFPA é a remoção do limite de ‘de minimis’ para gestores licenciados Tipo 9. Atualmente, essas empresas podem investir até 10% do valor bruto dos ativos de um fundo em criptoativos sem a necessidade de uma licença separada, desde que notifiquem o regulador.
Sob a nova proposta, mesmo uma pequena alocação, como 1% de exposição ao Bitcoin, exigiria uma licença completa de gestão de ativos virtuais. A HKSFPA descreveu essa abordagem como ‘tudo ou nada’, argumentando que ela é desproporcional ao baixo risco envolvido e imporia custos significativos de conformidade.
O impacto das novas regulamentações na indústria
A HKSFPA argumenta que essa rigidez regulatória não apenas aumentaria a burocracia, mas também criaria barreiras substanciais para a entrada de gestores de capital tradicional no espaço cripto, justamente quando Hong Kong se esforça para aprofundar seu mercado de ativos digitais. A associação propõe a reinstituição de uma isenção ‘de minimis’ de forma clara e baseada em riscos, onde gestores abaixo de um determinado limite enfrentariam apenas uma exigência de notificação, em vez do regime completo de licenciamento para ativos virtuais.
Além da questão do limite de investimento, a HKSFPA também expressou preocupação com as regras de custódia propostas. As novas diretrizes exigiriam que os gestores de ativos virtuais mantivessem os ativos exclusivamente por meio de custodiantes licenciados pela SFC. O grupo da indústria alertou que isso seria impraticável para fundos de private equity e venture capital que investem em tokens em estágio inicial, os quais ainda não são suportados pelos custodiantes locais licenciados. A associação defende a flexibilidade nos arranjos de custódia, incluindo a autocustódia e o uso de custodiantes offshore qualificados para investidores profissionais, a fim de acomodar a evolução do setor.
Hong Kong e sua visão para o futuro cripto
A mudança regulatória faz parte de um esforço mais amplo de Hong Kong para apertar a supervisão do setor cripto, enquanto o governo busca posicionar a cidade como um polo global de criptoativos. Em dezembro de 2025, as autoridades haviam divulgado as conclusões de uma consulta pública sobre o licenciamento de serviços de negociação e custódia de ativos virtuais. Uma nova consulta sobre os regimes de licenciamento para prestadores de serviços de consultoria e gestão de ativos virtuais foi então aberta, com prazo até 23 de janeiro de 2026.
Embora Hong Kong tenha se destacado por sua estrutura regulatória progressiva e transparente para fintech e blockchain, a imposição de regras excessivamente rígidas pode prejudicar a inovação e a competitividade. A SFC e a FSTB têm o objetivo de fomentar um ecossistema confiável e sustentável, mas o equilíbrio entre proteção ao investidor e o incentivo à inovação permanece um desafio constante.
A postura da HKSFPA reflete uma preocupação crescente de que a busca por maior segurança possa inadvertidamente sufocar o crescimento de um mercado emergente e dinâmico. A capacidade de Hong Kong de integrar o capital tradicional ao espaço de ativos digitais, mantendo um ambiente regulatório prático e adaptável, será crucial para o sucesso de sua ambição de se tornar um líder global em criptoativos. O diálogo contínuo entre reguladores e a indústria é essencial para moldar um futuro onde a inovação possa prosperar de forma segura e eficiente.
