O Comitê Bancário do Senado dos Estados Unidos adiou a votação de um projeto de lei fundamental para a estrutura do mercado de criptomoedas em 14 de janeiro de 2026, um movimento que reflete as complexas negociações entre legisladores, bancos e empresas de ativos digitais. Apesar dos contratempos, a percepção de que a legislação está “mais próxima do que nunca” persiste, impulsionada por esforços bipartidários para estabelecer um arcabouço regulatório claro.
A decisão de adiar a sessão de “markup”, onde emendas seriam debatidas e votadas, veio após intensa pressão de grupos de lobby. Em particular, uma cláusula que visava restringir pagamentos de juros em stablecoins gerou atrito significativo. Este cenário destaca a dificuldade em conciliar as demandas de um setor financeiro tradicional cauteloso com a natureza inovadora e, por vezes, disruptiva das criptomoedas.
A proposta legislativa, frequentemente referida como CLARITY Act ou projeto de lei de estrutura de mercado, busca definir a jurisdição regulatória entre a Comissão de Valores Mobiliários (SEC) e a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC). Tal clareza é uma demanda antiga da indústria cripto, que anseia por um ambiente de negócios mais previsível nos EUA. O projeto também visa estabelecer novos requisitos de divulgação e uma estrutura para a supervisão de mercados de ativos digitais.
Tensões e o papel das stablecoins no debate
O cerne do impasse reside em diversas disposições, notadamente aquelas que tratam das stablecoins e das finanças descentralizadas (DeFi). Bancos tradicionais expressaram preocupações de que a permissão de recompensas ou rendimentos sobre stablecoins poderia desviar depósitos do sistema bancário, impactando a capacidade de empréstimos locais. Essa pressão levou a cláusulas no projeto que proíbem empresas cripto de oferecer juros apenas pela posse de stablecoins, embora permitam incentivos ligados a transações ou programas de fidelidade.
A oposição não veio apenas do setor bancário. Brian Armstrong, CEO da Coinbase, uma das maiores exchanges de criptomoedas dos EUA, retirou publicamente o apoio da empresa ao projeto. Ele citou “muitas questões”, incluindo uma proibição de fato de ações tokenizadas, uma erosão da autoridade da CFTC e as restrições às recompensas de stablecoins, afirmando que a Coinbase preferiria “nenhuma lei a uma lei ruim”. A retirada do apoio de um player tão influente representa um revés considerável para o avanço da legislação. Segundo informações da theblock.co, a postergação da votação pelo Comitê Bancário do Senado demonstra a complexidade de se chegar a um consenso.
O caminho à frente para a regulação cripto nos EUA
Apesar dos desafios, o presidente do Comitê Bancário do Senado, Tim Scott (R-S.C.), mantém um tom otimista. Ele afirmou que as negociações bipartidárias continuam “de boa-fé” e que o objetivo é “entregar regras claras que protejam os consumidores, fortaleçam a segurança nacional e garantam que o futuro das finanças seja construído nos Estados Unidos”. A senadora Cynthia Lummis também reiterou a expectativa de colaboração para um arcabouço regulatório mais claro. David Sacks, responsável por assuntos de IA e cripto na Casa Branca, teria inclusive declarado que a aprovação do projeto está “mais próxima do que nunca”, incentivando a indústria a resolver as divergências remanescentes.
Contudo, o caminho legislativo permanece incerto. O projeto de lei, que já enfrentou atrasos no final de 2025 devido a um calendário legislativo apertado e um “shutdown” governamental, agora lida com 137 emendas propostas, sinalizando que revisões substanciais ainda são prováveis. Além disso, alguns analistas, como o ex-contador-chefe da SEC, Lynn Turner, alertam que o projeto, em sua forma atual, carece de salvaguardas robustas para o investidor e poderia, paradoxalmente, criar condições para outra fraude do tipo FTX. A necessidade de um equilíbrio entre inovação e proteção é um tema recorrente, e o desfecho deste projeto de lei moldará significativamente o futuro do mercado de ativos digitais nos EUA e globalmente. A indústria e os reguladores devem encontrar um terreno comum para evitar que a incerteza regulatória continue a frear o desenvolvimento do setor.
