Em um momento decisivo para o mercado de ativos digitais, o projeto de lei sobre criptomoedas no Senado dos Estados Unidos se aproxima de uma audiência crucial, marcada para esta quinta-feira, 15 de janeiro, no Comitê Bancário. O cenário político em Washington D.C. é de efervescência, com uma pilha de emendas e uma intensificação notável do lobby por parte de diversos setores, à medida que a legislação busca estabelecer um arcabouço regulatório para as criptomoedas.
Essa movimentação legislativa, que tem sido acompanhada de perto por investidores e empresas, visa trazer a tão esperada clareza jurídica para um mercado que cresceu exponencialmente. A proposta pretende definir quando os tokens de criptomoedas são considerados valores mobiliários, commodities ou outros ativos, um ponto central de discórdia e incerteza nos últimos anos.
A indústria de cripto tem pressionado por tal legislação, argumentando que ela é vital para o futuro dos ativos digitais nos EUA e necessária para corrigir problemas fundamentais e persistentes enfrentados pelas empresas do setor. O presidente do Comitê Bancário do Senado, Tim Scott, divulgou uma emenda atualizada de 278 páginas em 12 de janeiro, preparando o terreno para a marcação crítica do comitê. Este projeto busca equilibrar inovação com salvaguardas, visando tornar os EUA a “capital das criptomoedas do mundo”.
Emendas e o embate regulatório
O projeto de lei, conhecido como Digital Asset Market Clarity Act (CLARITY Act), é uma versão que mescla conceitos de propostas anteriores, como o Responsible Financial Innovation Act (RFIA), e representa um esforço para fundir as jurisdições da Comissão de Valores Mobiliários (SEC) e da Comissão de Negociação de Futuros de Mercadorias (CFTC). Senadores já incluíram 75 emendas no projeto, cobrindo desde o setor DeFi até outras áreas mais específicas, demonstrando o interesse político no setor. Uma das principais discussões envolve a autoridade sobre os mercados à vista de criptomoedas, com o setor preferindo a CFTC em detrimento da SEC, que tradicionalmente tem uma abordagem mais rígida.
Um ponto de contenda significativo abordado no novo texto diz respeito às recompensas de stablecoins, proibindo plataformas de pagar rendimentos apenas por manter ativos, mas permitindo incentivos ligados a atividades ou transações específicas da rede. Além disso, o projeto de lei também oferece ao setor bancário uma solução que ele buscava desde a aprovação da lei, sancionada no ano passado, que criou uma estrutura regulatória federal para tokens de criptomoedas atrelados ao dólar, chamados stablecoins. Lobistas bancários pressionaram o Congresso para fechar o que consideravam uma brecha na lei, que permitia aos intermediários pagar juros sobre stablecoins, argumentando que isso poderia levar a uma fuga de depósitos do sistema bancário segurado.
A intensa máquina de lobby e o futuro da inovação
A pressão sobre os legisladores é palpável, com grupos de lobby de criptomoedas intensificando suas atividades em Washington D.C. Organizações como a Stand with Crypto, apoiada pela Coinbase, estão mobilizando recursos substanciais para influenciar a composição do Congresso e o futuro da regulamentação de ativos digitais. Super PACs proeminentes, como o Fairshake, continuam a apoiar candidatos favoráveis às criptomoedas, demonstrando o crescente poder político da indústria. A Galaxy Digital, por exemplo, alertou que o rascunho do projeto de lei poderia conceder ao Departamento do Tesouro amplas novas ferramentas de vigilância e fiscalização, comparando-o a medidas da Patriot Act.
Apesar do progresso, várias questões controversas permanecem sem resolução, particularmente em relação à governança cripto e à autoridade regulatória. A ausência de diretrizes claras de ética e requisitos de quórum para comissões reguladoras pode complicar os esforços para garantir apoio bipartidário. O processo regulatório pode levar anos para ser totalmente implementado, exigindo cerca de 45 regras específicas a serem desenvolvidas por diferentes órgãos federais, o que cria um cenário de incerteza para as empresas do setor, como apontado pela Webitcoin.
Enquanto o Comitê Bancário do Senado avança com sua audiência de marcação, o Comitê de Agricultura do Senado, que está elaborando sua própria versão do projeto, adiou sua audiência de revisão para 27 de janeiro, com a divulgação do texto prevista para 21 de janeiro. Essa abordagem de duas vias através de comitês poderosos ilustra um esforço para fundir as jurisdições da SEC e da CFTC em uma única votação coesa. A expectativa é que o resultado dessas deliberações defina não apenas o ambiente de negócios para as criptomoedas nos EUA, mas também influencie a regulamentação global, marcando um ponto de viragem para a inovação financeira. O debate pode ser acompanhado de perto em publicações como The Block.
