Um grupo de legisladores democratas da Câmara dos Representantes dos EUA expressou forte crítica à Comissão de Valores Mobiliários (SEC), apontando uma preocupante reversão na aplicação das leis de valores mobiliários contra grandes empresas de criptoativos. Em uma carta enviada ao presidente da SEC, Paul Atkins, os representantes Maxine Waters, Sean Casten e Brad Sherman levantaram sérias preocupações sobre um possível esquema de ‘pay-to-play’, especialmente em relação à pausa no processo contra Justin Sun, fundador da Tron.
A ação dos democratas ocorre em um momento de intensa especulação sobre a independência regulatória da SEC. Desde o início de 2025, houve um número significativo de encerramentos ou suspensões de casos de alta repercussão envolvendo empresas de criptomoedas, o que, para os legisladores, coincide com doações milionárias da indústria cripto para campanhas políticas, incluindo a do ex-presidente Donald Trump.
Este cenário levanta dúvidas cruciais sobre se as decisões da SEC estão sendo guiadas por méritos legais ou por considerações políticas, minando a confiança dos investidores na integridade do mercado. A pausa no caso de Justin Sun, em particular, tornou-se um ponto central dessa controvérsia, dada a aparente conexão entre seus investimentos e a administração Trump.
A teia de conexões e doações
A carta dos democratas detalha que a suspensão do processo da SEC contra Justin Sun, iniciada em fevereiro de 2025 para “explorar uma possível resolução”, ocorreu após Sun ter investido milhões em empreendimentos de criptoativos ligados ao ex-presidente Donald Trump. Ele teria aportado mais de US$ 75 milhões em negócios como a World Liberty Financial e se tornou um dos maiores detentores de uma memecoin ligada a Trump, o que lhe rendeu um convite para um jantar na Casa Branca em maio de 2025.
Essas atividades, segundo os legisladores, “criam a aparência inconfundível de um arranjo de pay-to-play”, onde um réu em uma ação de execução da SEC faz investimentos substanciais em negócios ligados à família do presidente, e pouco depois seu caso é suspenso. Além do caso de Sun, os democratas destacaram o encerramento de mais de uma dúzia de outros processos contra empresas como Binance, Coinbase e Kraken. Muitas dessas companhias, incluindo Ripple, Robinhood e Crypto.com, também contribuíram com milhões para a campanha de reeleição de Trump e sua posse em 2025.
Impactos na integridade regulatória
A reversão da postura da SEC, que antes mantinha uma fiscalização rigorosa contra players cripto, para o possível abandono de casos fortes, “cria a aparência de que considerações políticas, e não méritos legais, potencialmente impulsionaram essa decisão”, afirmou a representante Maxine Waters, líder dos democratas no Comitê de Serviços Financeiros da Câmara. A SEC havia, inclusive, obtido decisões favoráveis em moções para rejeitar reivindicações contra Binance e Coinbase, mas optou por encerrar esses casos, citando discrição regulatória.
Os legisladores argumentam que a pausa no caso de Sun, que já dura 11 meses, “sinaliza ao mercado que as leis de valores mobiliários são aplicadas seletivamente, e que aqueles com influência política suficiente podem escapar da responsabilização”. A SEC, sob a liderança de Paul Atkins, tem sido criticada por uma “politização preocupante” de sua atuação, especialmente após a mudança de administração. A demanda dos democratas inclui a solicitação de documentos e comunicações sobre o processo decisório da SEC e qualquer possível influência política ou estrangeira nas ações de fiscalização.
O desdobramento deste embate entre o Congresso e a SEC terá implicações significativas para o futuro da regulamentação de criptoativos nos Estados Unidos. A pressão dos democratas busca restaurar a confiança na independência da agência e garantir que as leis de valores mobiliários sejam aplicadas de forma consistente, protegendo os investidores e a estabriaade do mercado. A resolução do caso Justin Sun será um termômetro para a transparência e a imparcialidade das instituições reguladoras frente à crescente influência do setor de criptomoedas no cenário político.
