A rápida ascensão da inteligência artificial (IA) redefine mercados e levanta uma questão fiscal urgente: como tributar a IA de forma justa e eficaz. Governos e economistas debatem propostas para capturar o valor gerado por algoritmos avançados, enquanto se preparam para as profundas mudanças no trabalho e na economia global.
A capacidade da IA de automatizar tarefas, otimizar processos e gerar insights valiosos impulsiona a produtividade, mas também concentra riqueza e ameaça a estabilidade dos sistemas tributários atuais. Os modelos de taxação desenhados para a economia industrial lutam para se adaptar a uma realidade onde o capital intangível e o valor digital predominam. Essa lacuna fiscal exige novas abordagens que equilibrem a inovação tecnológica com a necessidade de financiar serviços públicos e mitigar impactos sociais.
Especialistas preveem que a IA pode adicionar trilhões à economia global, mas também deslocar milhões de empregos. Um estudo recente do Fundo Monetário Internacional (FMI) de janeiro de 2024 aponta que cerca de 40% dos empregos globais estão expostos à IA, com impactos variados entre economias avançadas e emergentes. Discutir como tributar a IA não é apenas uma questão de receita, mas de equidade e sustentabilidade social.
Os desafios de como tributar a IA e medir seu valor
A maior barreira para a tributação da IA reside na sua natureza intangível e multifacetada. Ao contrário de uma fábrica ou de um trabalhador, a IA não se encaixa facilmente nas categorias fiscais existentes. Ela pode ser um software, um serviço, um ativo intelectual ou um componente de um produto maior. Definir o que exatamente será tributado – o algoritmo, o dado que o alimenta, o serviço que ele presta ou o lucro que gera – é um quebra-cabeça complexo.
Economistas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) têm explorado a tributação da economia digital, mas a IA adiciona novas camadas de complexidade. A atribuição de valor é particularmente difícil em cadeias de suprimentos globais onde a IA é desenvolvida em um país, os dados são coletados em outro e o serviço é consumido em um terceiro. Sem um consenso internacional, há o risco de dupla tributação ou, mais provável, de nenhuma tributação efetiva, criando paraísos fiscais para a IA.
Propostas e o futuro da taxação digital
Várias ideias emergem para tentar resolver o impasse de como tributar a IA. Uma das mais discutidas é o “imposto sobre robôs”, popularizado por Bill Gates. A proposta sugere taxar as empresas pelo uso de automação que substitui trabalhadores, com a receita potencialmente destinada a programas de requalificação ou renda básica universal. A Coreia do Sul, em 2017, ajustou incentivos fiscais para investimentos em automação, um movimento visto como um precursor dessa ideia, segundo a MIT Technology Review de 2017.
Outras abordagens incluem a tributação de dados, considerando-os um novo tipo de ativo que a IA consome e gera. Há também a possibilidade de ajustar impostos sobre o lucro corporativo, para refletir o aumento da rentabilidade impulsionada pela IA, ou a criação de um IVA sobre serviços de IA. Para Vítor Gaspar, diretor do Departamento de Assuntos Fiscais do FMI, “a cooperação internacional é crucial para evitar uma corrida para o fundo do poço na tributação da IA, que minaria a capacidade dos governos de financiar serviços essenciais”, conforme citado em um seminário do FMI em 2023. A discussão sobre como tributar a IA continuará a evoluir, à medida que a tecnologia avança e seus impactos se tornam mais claros.
A busca por uma estrutura fiscal para a inteligência artificial não é meramente uma questão técnica, mas um imperativo social e econômico. A capacidade de gerar receita a partir da IA definirá a capacidade dos governos de investir em educação, infraestrutura e redes de segurança social na era digital. O caminho a seguir exige agilidade regulatória e colaboração global, garantindo que a inovação sirva ao progresso humano de forma equitativa.
