Uma votação inesperada na madrugada de ontem (1) mexeu com o mercado. Foi realizada a votação do projeto de lei da reforma do Imposto de Renda e tributação de dividendos pela Câmara de Deputados. Com 398 votos a favor e 77 votos contra, o projeto foi aprovado.
Hoje (2), os deputados devem continuar a votação, analisando os destaques apresentados pelos partidos para fazer adequações ao texto.
De acordo com o texto, os lucros e dividendos serão taxados em 20% a título de Imposto de Renda na fonte, inclusive para os domiciliados no exterior e em relação a qualquer tipo de ação, mas fundos de investimento em ações ficam de fora.
Ainda tem questões para serem analisadas com cautela, já que há 26 destaques – pedidos de mudança do texto já protocolados. Com isso, a votação do Código Eleitoral, que estava prevista para esta quinta-feira, deve ser adiada. Entre as mudanças ainda recorre a possibilidade dos dividendos serem taxados em 15%.
O texto-base aprovado já prevê algumas exceções à tributação. Ficam de fora as micro e pequenas empresas participantes do Simples Nacional e as empresas tributadas pelo lucro presumido com faturamento até o limite de enquadramento nesse regime especial de tributação, hoje equivalente a R$ 4,8 milhões, contanto que não se enquadrem nas restrições societárias de enquadramento no Simples.
O Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) será reduzido de 15% para 8%.
A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) diminuirá 0,5 ponto percentual em duas etapas, condicionadas à redução de deduções tributárias que aumentarão a arrecadação.
Após o fim das deduções, o total será de um ponto percentual a menos, passando de 9% para 8% no caso geral. Bancos passarão de 15% para 14%; e demais instituições financeiras, de 15% para 14%.
