Os Correios, empresa pública vital para a infraestrutura do Brasil, enfrentam um déficit estrutural de R$ 4 bilhões anuais apenas para cumprir sua missão de universalização do serviço postal. Esse rombo financeiro representa o custo de garantir que correspondências e encomendas cheguem a cada canto do território nacional, mesmo em regiões de baixa densidade populacional e difícil acesso, onde a operação é inerentemente deficitária.
A obrigação de universalizar o serviço, imposta pela legislação, assegura que nenhum cidadão brasileiro seja excluído do acesso aos serviços postais básicos. Contudo, a manutenção dessa rede capilar em um país de dimensões continentais e com grandes disparidades econômicas impõe um ônus financeiro significativo, que tem sido objeto de intenso debate sobre a sustentabilidade e o futuro da estatal.
A discussão ganha relevância em um cenário de transformação digital e crescente concorrência no setor de logística. Historicamente, as rotas lucrativas dos grandes centros urbanos e serviços de maior valor agregado subsidiavam as operações nas áreas remotas. No entanto, a diminuição do volume de cartas e a entrada de novos players em segmentos rentáveis corroeram a base desse modelo de subsídio cruzado, expondo a fragilidade financeira da universalização.
A complexidade da universalização postal e seus custos
A universalização do serviço postal, conforme estabelecido pela Lei Postal (Lei nº 6.538/78) e o Decreto nº 8.354/2014, vai além da simples entrega. Ela implica na manutenção de uma rede de agências e centros de distribuição em todos os municípios, na fixação de tarifas uniformes em todo o país e na garantia de regularidade e confiabilidade, independentemente da viabilidade econômica da rota. Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) de 2022 apontou que os custos para atender áreas não rentáveis são substanciais, estimando o déficit em torno de R$ 4 bilhões anuais, valor que recai sobre o caixa da empresa. Este custo representa uma barreira significativa para a rentabilidade global dos Correios e para sua capacidade de modernização e investimento.
Especialistas da área de logística e economia, como o professor de regulação de serviços públicos, Dr. Carlos Eduardo de Freitas, da Universidade de São Paulo, afirmam: “o modelo atual de financiamento da universalização é insustentável no longo prazo sem uma intervenção. É um custo social que não pode ser totalmente absorvido por uma empresa que também precisa ser eficiente e competitiva no mercado”. A manutenção de uma frota robusta, pessoal treinado e infraestrutura em locais de baixa demanda gera despesas operacionais que dificilmente são cobertas pela receita gerada nessas localidades, criando um ciclo de dependência de outras fontes de receita ou de aportes governamentais.
Caminhos para a sustentabilidade do serviço
Diante do desafio imposto pelo Correios déficit universalização, diversas propostas têm sido debatidas para garantir a sustentabilidade do serviço postal no Brasil. Uma das soluções mais discutidas é a criação de um fundo específico, financiado pelo Tesouro Nacional ou por outras fontes de receita pública, que compense os Correios pelos custos da universalização. Esse modelo, similar ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) para o setor de telecomunicações, desoneraria a empresa pública de uma responsabilidade que é, em essência, um encargo social.
Outra vertente de discussão envolve a reestruturação da própria empresa, com a separação entre o braço de universalização e as operações comerciais, que poderiam atuar em regime de maior concorrência. O Ministério das Comunicações, em diversas ocasiões, tem sinalizado a necessidade de um novo marco regulatório para o setor, que defina claramente as responsabilidades e as fontes de financiamento para o serviço universal. A busca por novas fontes de receita, como a expansão de serviços digitais e logísticos de valor agregado, também faz parte da estratégia para fortalecer a empresa e mitigar o impacto do déficit.
A questão do déficit estrutural dos Correios para a universalização transcende a esfera puramente econômica, tocando em aspectos sociais e de soberania nacional. A garantia de um serviço postal acessível a todos os brasileiros é um pilar da coesão territorial, mas seu financiamento exige soluções inovadoras e pragmáticas. O futuro da empresa e do serviço universal dependerá da capacidade de encontrar um equilíbrio entre a responsabilidade social e a viabilidade financeira, com um modelo que reconheça e compense adequadamente o custo de conectar um país tão vasto.
