Após 2 horas de sessão e com 286 votos a favor e 173 contra, a privatização dos Correios é aprovada pelo Congresso na tarde desta quinta-feira (5).
O projeto de lei que estava em discussão desde fevereiro deste ano, teve votação e foi confirmada à aprovação da privatização da estatal pelos deputados do congresso agora pouco.
A expectativa é que o leilão de privatização seja realizado em março do ano que vem. A empresa deve ser vendida integralmente, para um único comprador. O vencedor da licitação deverá assinar um contrato com o governo federal a fim de garantir a continuidade das entregas postais em todo o território nacional.
A nova legislação também prevê a garantia de estabilidade dos funcionários dos Correios durante 18 meses após a privatização e a extensão do plano de saúde por um ano. A empresa, com 98.000 colaboradores, é uma das maiores empregadoras do país no setor público.
O PL também prevê indenização correspondente a 12 meses de remuneração e programas de requalificação profissional. A empresa que adquirir terá liberdade para definir preço e demais condições para o serviço de entrega de encomendas.
Mudanças no texto ainda serão votadas. Os deputados vão analisar agora os destaques, pedidos pontuais de mudança ao texto aprovado. Finalizada essa etapa, o projeto segue para análise dos senadores.
A privatização dos Correios é uma das propostas do governo federal para melhorar a eficiência financeira da União e conseguir verba para aumentar a arrecadação.