A comunidade de criptomoedas está em efervescência, dias após a entrada em vigor do regime fiscal DAC8 da Europa, que acendeu um intenso debate sobre a privacidade. A diretiva, aplicada desde 1º de janeiro de 2026, exige que provedores de serviços de criptoativos reportem dados detalhados de usuários e transações às autoridades fiscais. Essa mudança gerou uma onda de discussões sobre o futuro do anonimato digital e a essência descentralizada da blockchain, como noticiado por veículos especializados.
A oitava emenda da Diretiva de Cooperação Administrativa em matéria de tributação (DAC8) representa um passo significativo da União Europeia para combater a fraude e a evasão fiscal no crescente mercado de ativos digitais. A medida visa garantir que as administrações fiscais dos países membros tenham visibilidade sobre os rendimentos e ganhos derivados de transações com criptoativos, um setor historicamente desafiador para a fiscalização devido à sua natureza transfronteiriça e descentralizada.
O objetivo central da DAC8 é estender a transparência fiscal a um amplo escopo de criptoativos, incluindo tokens descentralizados, stablecoins, tokens de dinheiro eletrônico e até certos NFTs. Com isso, os prestadores de serviços de criptoativos (CASPs), estejam eles sediados na UE ou atendendo residentes da UE, são agora obrigados a coletar e trocar informações de seus clientes.
O impacto das novas regulamentações fiscais
As novas regras da DAC8 impõem obrigações rigorosas aos CASPs. Eles devem coletar informações de identificação dos usuários, como nome, endereço e Número de Identificação Fiscal (TIN), além de detalhes abrangentes das transações. Isso inclui compras, vendas e transferências, com a discriminação do tipo e valor do criptoativo, bem como seu valor justo de mercado no momento da transação.
Esses dados serão enviados anualmente às autoridades fiscais nacionais, que, por sua vez, os trocarão automaticamente com outras jurisdições da UE. O primeiro ano fiscal coberto pela diretiva é 2026, com os primeiros relatórios devidos até 30 de setembro de 2027. A intenção é criar um sistema unificado de supervisão fiscal, similar ao que já existe para contas bancárias e valores mobiliários tradicionais.
A diretiva também prevê penalidades para a não conformidade. Se um usuário falhar em fornecer as informações exigidas após duas notificações e um período de carência de 60 dias, o provedor de serviços pode ser obrigado a impedir o usuário de realizar transações, inclusive congelando contas. Essa medida, inclusive, vai além dos padrões do Crypto-Asset Reporting Framework (CARF) da OCDE, no qual a DAC8 se baseia.
A defesa da privacidade e o futuro do anonimato
Para muitos na comunidade cripto, a entrada em vigor da DAC8 levanta preocupações significativas sobre a privacidade DAC8 cripto. A promessa original das criptomoedas de autonomia e discrição, em contraste com o sistema financeiro tradicional, é vista como ameaçada pela coleta e troca automática de dados. Há um receio de que a maior visibilidade das transações possa levar a uma vigilância excessiva e a potenciais violações de dados.
Críticos veem a DAC8 como um mecanismo de “espionagem” e uma regulação “distópica”, especialmente considerando que a obrigatoriedade de relatar até mesmo retiradas para carteiras de auto-custódia traz essas transações para o perímetro fiscal. Esse cenário pode impulsionar a busca por soluções de privacidade mais robustas, como moedas de privacidade ou serviços de mixagem, embora esses também enfrentem escrutínio regulatório.
O desafio agora reside em como equilibrar a necessidade legítima de transparência fiscal com o direito à privacidade dos indivíduos. Enquanto a UE busca consolidar a conformidade tributária, a comunidade cripto continuará explorando e desenvolvendo tecnologias que possam oferecer maior anonimato, sem necessariamente facilitar atividades ilícitas.
A implementação da DAC8 marca uma nova era para o ecossistema Web3 na Europa, onde a conformidade fiscal se torna tão central quanto a prevenção de crimes financeiros. O futuro do mercado de criptoativos pode ver uma bifurcação: de um lado, plataformas e usuários que se adaptam às regulamentações, e de outro, aqueles que buscam ecossistemas mais focados na privacidade e descentralização. A tensão entre inovação e regulamentação continuará moldando o cenário nos próximos anos, exigindo um diálogo contínuo entre reguladores e a comunidade.
