A legislação dos EUA destinada a estabelecer regras claras para os mercados de criptoativos pode demorar mais para ser aprovada, com a sanção potencialmente adiada para 2027 e a implementação estendendo-se até 2029, conforme análise da TD Cowen. Esta projeção, feita pelo Washington Research Group da TD Cowen, liderado pelo diretor-gerente Jaret Seiberg, destaca a persistente incerteza que paira sobre o setor de ativos digitais na maior economia do mundo.
O projeto de lei de estrutura de mercado cripto, frequentemente referido como Financial Innovation and Technology for the 21st Century Act (FIT21), busca redefinir o panorama legal para as criptomoedas. Seu objetivo principal é esclarecer as responsabilidades regulatórias da Comissão de Valores Mobiliários (SEC) e da Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC) sobre os ativos digitais. Tal clareza é considerada crucial para impulsionar a inovação e a confiança dos investidores em um mercado que cresce exponencialmente.
Apesar de ter um caminho possível para aprovação ainda este ano, a dinâmica política no Congresso torna os atrasos mais prováveis. A falta de consenso entre democratas e republicanos em questões-chave tem sido um obstáculo significativo, prolongando um período de ambiguidade que já dura anos.
Os entraves políticos e regulatórios
Um dos principais pontos de discórdia reside na linguagem de conflito de interesses proposta pelos democratas. Esta cláusula visaria proibir altos funcionários do governo e suas famílias de possuírem ou operarem negócios relacionados a criptoativos, uma medida que poderia afetar figuras como o ex-presidente Donald Trump, cuja família tem envolvimento em empreendimentos cripto. Para Trump, tal disposição seria um “não-início”, a menos que sua data de efetivação fosse postergada por vários anos.
Além disso, existem diferenças fundamentais na distribuição do poder regulatório entre a SEC e a CFTC, bem como nas restrições ao financiamento descentralizado (DeFi). A TD Cowen observa que os senadores parecem ter mais motivos para adiar a ação do que para avançar rapidamente. A limitada sessão do Senado e as considerações políticas das eleições de meio de mandato de 2026 contribuem para enfraquecer a urgência da legislação.
As implicações para o mercado e a inovação
A prolongada incerteza regulatória nos Estados Unidos pode ter sérias implicações para o mercado cripto e a inovação. A ausência de um arcabouço legal claro impede o desenvolvimento pleno do setor, pois empresas e investidores operam em um ambiente de risco jurídico constante. Analistas apontam para uma possível “fuga de talentos” dos EUA para jurisdições com regulamentações mais definidas, como a Europa com suas regras MiCA e os Emirados Árabes Unidos.
Embora o projeto FIT21 tenha sido aprovado na Câmara dos Representantes com apoio bipartidário expressivo, incluindo 71 democratas e 208 republicanos, seu futuro no Senado permanece incerto. A própria SEC expressou preocupações de que o projeto poderia criar lacunas regulatórias e minar as proteções aos investidores. Essa divergência entre as câmaras e as agências reguladoras sublinha a complexidade de se chegar a um consenso sobre a regulamentação de ativos digitais.
Apesar dos desafios, a necessidade de um projeto de lei de estrutura de mercado cripto permanece evidente. A clareza regulatória é essencial para a proteção do consumidor, a prevenção de fraudes e a promoção de um mercado justo e eficiente. Mesmo que a aprovação e implementação se estendam para além do esperado, o setor continua a clamar por um ambiente onde as regras sejam claras e propícias ao crescimento sustentável da inovação em ativos digitais.
