Em um cenário global cada vez mais digitalizado, o debate sobre o papel das criptomoedas em atividades ilícitas ganhou destaque na 10ª Sessão da Conferência dos Estados Partes da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC CoSP10), realizada em Atlanta, EUA, em dezembro de 2023. O Brasil, representado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), participou ativamente das discussões, buscando alinhar estratégias internacionais para combater a lavagem de dinheiro e a corrupção que utilizam ativos digitais como vetor.
A pauta central do evento, que reuniu líderes e especialistas de diversos países, focou nos desafios impostos pela rápida evolução das tecnologias financeiras. A natureza descentralizada e transfronteiriça das criptomoedas, embora ofereça inovação, também apresenta complexidades significativas para a fiscalização e a recuperação de ativos desviados, tornando-se um tema crítico para a integridade dos sistemas financeiros globais.
As discussões enfatizaram a necessidade de uma abordagem coordenada, que equilibre a promoção da inovação tecnológica com a garantia da segurança e da transparência. A presença do COAF brasileiro sublinha o engajamento do país na busca por soluções que fortaleçam os mecanismos de controle e previnam o uso de criptoativos para fins criminosos, sem frear o desenvolvimento legítimo do mercado.
O papel das criptomoedas na lavagem de dinheiro e corrupção
As criptomoedas, por suas características de pseudo-anonimato e rapidez nas transações, emergiram como uma ferramenta atrativa para criminosos envolvidos em lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e corrupção. Relatórios de diversas instituições, como o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), apontam para o crescimento do volume de fundos ilícitos movimentados por meio desses ativos. Estima-se que bilhões de dólares sejam lavados anualmente usando criptoativos, um desafio que exige respostas robustas das autoridades.
A dificuldade em rastrear os beneficiários finais de transações em blockchain, aliada à ausência de regulamentações uniformes entre os países, cria lacunas que são exploradas por redes criminosas. O presidente do COAF, Ricardo Liáo, destacou a importância de ferramentas de análise de blockchain e da cooperação internacional para superar essas barreiras. “A velocidade com que os ativos digitais se movem e a complexidade de sua rastreabilidade transfronteiriça exigem que as agências de inteligência financeira aprimorem constantemente suas capacidades e colaborem de forma mais eficaz”, afirmou Liáo durante a conferência.
Contudo, é crucial reconhecer que a tecnologia blockchain, base das criptomoedas, também pode ser uma aliada no combate à corrupção. Sua natureza imutável e transparente, com registros públicos de transações, oferece um potencial significativo para auditorias e rastreamento, desde que as ferramentas e a expertise adequadas sejam aplicadas. A chave reside em desenvolver abordagens que explorem o potencial de transparência da tecnologia, enquanto mitigam os riscos de uso indevido.
Regulação e cooperação internacional no combate à corrupção digital
A resposta global ao uso de criptomoedas em ilícitos passa necessariamente pela harmonização regulatória e pelo fortalecimento da cooperação internacional. Organismos como o Grupo de Ação Financeira (GAFI/FATF) já emitiram recomendações para que os países implementem medidas de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo aplicáveis a provedores de serviços de ativos virtuais. Essas diretrizes servem como um ponto de partida para a criação de marcos legais que permitam a supervisão e a investigação eficazes.
No evento da ONU, a delegação brasileira, por meio do COAF, defendeu a troca de informações e o desenvolvimento de capacidades técnicas entre os Estados-membros. A criação de redes de inteligência e o compartilhamento de melhores práticas são vistos como essenciais para desmantelar esquemas de lavagem de dinheiro com cripto. Além disso, o debate abordou a necessidade de capacitar as autoridades judiciais e policiais para lidar com a complexidade técnica dessas investigações, desde a perícia digital até a recuperação de ativos em diferentes jurisdições.
O futuro da regulação de criptoativos no contexto do combate à corrupção dependerá da capacidade dos governos de se adaptar rapidamente às inovações. A colaboração entre o setor público e privado, a adoção de tecnologias de análise de dados e a construção de um arcabouço legal flexível, mas rigoroso, serão pilares fundamentais para garantir que as criptomoedas sirvam à inovação financeira e não ao crime organizado.
O engajamento do Brasil, por meio do COAF, na conferência da ONU reforça o compromisso do país em enfrentar os desafios da corrupção na era digital. As discussões em Atlanta representam um passo importante na construção de uma arquitetura global mais resiliente contra o uso ilícito de criptoativos, um esforço contínuo que exigirá vigilância e adaptação constantes de todas as partes envolvidas.
