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A partir de hoje (18) o Ministério da Cidadania começou a enviar mensagens de texto via celular (SMS) para cobrar o ressarcimento de auxílio emergencial pago indevidamente.

As mensagens têm o objetivo de orientar sobre a devolução voluntária dos valores, sobre a denúncia de possíveis fraudes e avisar sobre o pagamento do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) do Auxílio Emergencial.

O público alvo das notificações serão os brasileiros que fizeram cadastro para receber o benefício pelas plataformas digitais.

Entre hoje e amanhã (dias 18 e 19), serão notificadas cerca de 650 mil pessoas que devem restituir os recursos à União.

Há dois casos em que a devolução se faz necessária. O primeiro deles inclui pessoas que, ao prestarem contas com o Leão do Imposto de Renda, declararam um rendimento tributável acima de R$ 22.847,76 no ano passado, ficando obrigadas a devolver o auxílio recebido.

Além disso, há casos de pessoas receberam recursos de forma indevida por não se enquadrarem nos critérios de elegibilidade do programa.

O grupo inclui pessoas com indicativo de recebimento de um segundo benefício assistencial do governo federal — como aposentadoria, seguro-desemprego ou Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) — cidadãos com vínculo empregatício na data do requerimento do auxílio emergencial ou trabalhadores identificados com renda incompatível com o recebimento do auxílio, entre outros casos.

As mensagens enviadas pelo Ministério da Cidadania contêm o registro do CPF do beneficiário e o link iniciado com gov.br. São enviadas pelo número 28041 ou 28042. Qualquer SMS enviado de números diferentes, com este intuito, deve ser desconsiderado.

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