O Congresso americano retoma nesta semana um debate crucial sobre a regulação de criptomoedas, com o Comitê Bancário do Senado agendando uma votação decisiva para 15 de janeiro. O objetivo é avançar um projeto de lei abrangente que promete trazer clareza ao mercado de ativos digitais, destacando-se a busca por salvaguardas para desenvolvedores de blockchain. Este movimento ocorre em meio a um cenário político complexo e à crescente pressão da indústria por regras definidas.
A iniciativa, que inclui a análise do Digital Asset Market Clarity Act (H.R. 3633), visa estabelecer um arcabouço regulatório que defina as responsabilidades entre a Comissão de Valores Mobiliários (SEC) e a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC). A urgência é motivada pela necessidade de conter a fuga de talentos do setor para jurisdições com regulamentações mais claras.
Com o senador Tim Scott, presidente da Comissão Bancária do Senado, impulsionando a votação, o debate foca em pontos sensíveis como stablecoins, finanças descentralizadas (DeFi) e, crucialmente, a proteção legal para os criadores de tecnologia blockchain. A indústria, incluindo a Digital Chamber, defende que o código não deve ser tratado como intermediário financeiro.
Protegendo a inovação: o papel dos desenvolvedores na regulação cripto EUA
Um dos pilares do projeto de lei em discussão no Senado é a inclusão de disposições que visam proteger os desenvolvedores de software e prestadores de serviços blockchain. A proposta busca isentá-los do registro como negócios de transmissão de dinheiro, desde que não controlem ou custodiem fundos de clientes. Esta medida é vista como essencial para fomentar a inovação e evitar que a tecnologia seja sobrecarregada por obrigações regulatórias indevidas.
A preocupação central da indústria e de defensores do DeFi é garantir que os desenvolvedores não enfrentem processos judiciais quando sua tecnologia de código aberto for utilizada em atividades ilícitas, como lavagem de dinheiro. Amanda Tuminelli, chefe de assuntos legais do DeFi Education Fund, ressalta a importância de não impor obrigações ao código em vez de às pessoas.
Essa abordagem busca equilibrar a necessidade de combater atividades ilegais com a promoção de um ambiente fértil para a criação e desenvolvimento de novas soluções no espaço cripto. A clareza regulatória neste ponto é vital para reter talentos e investimentos nos Estados Unidos, conforme aponta a análise da Phemex News.
Desafios e o futuro da legislação de ativos digitais
Apesar do impulso, o caminho para a aprovação do projeto de lei não é isento de obstáculos. Divergências bipartidárias persistem, especialmente em relação a pontos como as recompensas oferecidas por stablecoins e a implementação de salvaguardas éticas robustas. Democratas exigem que o projeto inclua proibições para que funcionários do governo e ex-presidentes lucrem com o setor cripto, citando preocupações com conflitos de interesse.
Outro ponto de atrito é a disputa sobre a definição de quais ativos são commodities e quais são valores mobiliários, e, consequentemente, qual agência reguladora terá a supervisão principal. A complexidade do tema e o calendário eleitoral de meio de mandato de 2026 aumentam a cautela dos parlamentares. Relatórios indicam que, devido a essas incertezas, a aprovação final pode ser adiada para 2027 ou até 2029.
No entanto, o Goldman Sachs projeta que o avanço da regulação cripto nos EUA pode gerar uma nova onda de adoção e impulsionar o mercado ao longo de 2026, especialmente se a aprovação ocorrer no primeiro semestre. A expectativa é que, com um arcabouço claro, áreas como tokenização e DeFi ganhem destaque.
A votação no Comitê Bancário do Senado em 15 de janeiro será um termômetro importante para o futuro da regulação cripto nos Estados Unidos. O resultado pode não apenas moldar o ambiente para desenvolvedores e empresas, mas também influenciar a posição do país no cenário global de ativos digitais, definindo se os EUA se tornarão um líder ou ficarão para trás em relação a outras jurisdições.
