Líderes de bancos comunitários nos Estados Unidos soaram o alarme sobre uma brecha regulatória na Lei GENIUS, que, segundo eles, permite que stablecoins ofereçam rendimentos, colocando em risco trilhões de dólares em depósitos e a capacidade de conceder empréstimos locais. A preocupação, expressa em uma carta enviada ao Senado norte-americano em 6 de janeiro de 2026, conforme noticiado por veículos especializados como o The Block, destaca um desafio crescente para o sistema financeiro tradicional diante da evolução dos ativos digitais.
A Lei GENIUS, promulgada em julho de 2025, foi concebida para trazer as stablecoins sob supervisão regulatória, proibindo especificamente seus emissores de pagar juros. Essa salvaguarda visava manter os depósitos nos bancos, garantindo o financiamento de empréstimos para famílias e pequenas empresas. No entanto, empresas de criptoativos estariam contornando essa intenção legislativa por meio de pagamentos indiretos via afiliadas e parceiros, ou oferecendo programas de recompensas que funcionam como juros.
A American Bankers Association (ABA) e seu Conselho de Banqueiros Comunitários, representando mais de 200 líderes bancários, alertam que essa prática pode incentivar os clientes a retirar suas economias dos bancos tradicionais, direcionando-as para plataformas de criptomoedas. O Departamento do Tesouro dos EUA estima que até US$ 6,6 trilhões em depósitos poderiam estar em risco, ameaçando a disponibilidade de crédito para famílias e empresas em todo o país.
O impacto das stablecoins com rendimento nos bancos locais
Os bancos comunitários são a espinha dorsal das economias locais, dependendo diretamente dos depósitos para financiar empréstimos que impulsionam o crescimento em suas cidades. A drenagem desses depósitos em favor de plataformas digitais especulativas, que não estão sujeitas às mesmas regulamentações bancárias, como o seguro FDIC ou a Lei de Reinvestimento Comunitário (CRA), minaria a capacidade dos bancos de atender às necessidades de crédito locais.
O senador republicano Keith Kelley, do Alabama, já havia destacado em setembro de 2025 os potenciais efeitos negativos da brecha, afirmando que ela poderia “destruir” a economia de áreas rurais. Ele enfatiza que, ao contrário das grandes instituições de crédito, os bancos comunitários dependem de depósitos locais para financiar seus empréstimos. Uma redução nesses depósitos limitaria significativamente sua capacidade de fornecer financiamento a indivíduos, famílias e pequenas empresas.
Arbitragem regulatória e o futuro da legislação
A indústria bancária argumenta que permitir que empresas de criptoativos operem como bancos, oferecendo produtos geradores de rendimento sem as mesmas regras, não é inovação, mas sim arbitragem regulatória. Isso expõe os consumidores a maiores riscos, pois os ativos em stablecoins geralmente não possuem a garantia do FDIC. A ABA está solicitando ao Congresso que deixe claro na futura legislação de estrutura de mercado que a proibição de juros se aplica não apenas aos emissores de stablecoins, mas também a seus parceiros e afiliadas.
A regulação de stablecoins tem sido um tópico global. No Brasil, por exemplo, o Banco Central tem priorizado a regulação desses ativos, com volumes significativos de transações anuais, buscando maior transparência e controle sobre o fluxo cambial. Bancos brasileiros, como Itaú e Nubank, já oferecem esses ativos, mas aguardam maior clareza regulatória para uma participação mais robusta, demonstrando que o debate sobre a estabilidade e o papel das stablecoins é universal.
O fechamento dessa brecha regulatória é visto como crucial para a proteção dos consumidores e para a manutenção da estabilidade do sistema financeiro. Sem uma ação legislativa clara, a migração de depósitos para plataformas de stablecoins com rendimento pode ter consequências profundas na capacidade de empréstimo e no desenvolvimento econômico das comunidades.
