Um projeto de lei em discussão no Senado dos Estados Unidos, focado na estrutura do mercado de criptomoedas, levanta sérias preocupações sobre a privacidade financeira. A Galaxy Digital, por meio de seu chefe de pesquisa, Alex Thorn, alertou que a proposta pode representar a maior expansão de poderes de vigilância financeira desde a aprovação do Patriot Act em 2001.
A minuta da legislação, atualmente sob análise do Comitê Bancário do Senado, concede ao Departamento do Tesouro dos EUA uma autoridade sem precedentes sobre as transações de ativos digitais. Essas medidas incluem a capacidade de congelar transações sem uma ordem judicial e expandir os poderes de “medidas especiais” para atingir plataformas de finanças descentralizadas (DeFi), impactando diretamente a forma como o governo monitora e controla o ecossistema cripto.
As disposições do projeto e o eco do Patriot Act
As disposições mais controversas do projeto de lei permitem que o Tesouro suspenda transações de ativos digitais sem a necessidade de uma ordem judicial. Além disso, os poderes de “medidas especiais” do departamento seriam ampliados especificamente para o setor de criptoativos, estabelecendo frameworks regulatórios para plataformas DeFi que, até então, operavam fora da supervisão tradicional. Alex Thorn, da Galaxy Digital, enfatizou que, se essas medidas forem aprovadas, elas “representariam a maior expansão única da autoridade de vigilância financeira desde o USA Patriot Act de 2001”.
O Patriot Act, promulgado após os ataques de 11 de setembro de 2001, ampliou significativamente os poderes dos órgãos de segurança e inteligência dos EUA, permitindo a interceptação de comunicações e o monitoramento de transações financeiras sem mandados tradicionais, gerando debates sobre privacidade e liberdades civis. A comparação com essa lei sublinha a magnitude das mudanças propostas, sugerindo um desvio significativo em relação aos princípios de privacidade que muitos defensores das criptomoedas valorizam. As preocupações se estendem à inovação tecnológica, pois a expansão da vigilância pode sufocar o desenvolvimento de novas soluções no espaço dos ativos digitais.
Implicações para o mercado cripto e a privacidade digital
A proposta legislativa surge em um momento de crescentes discussões globais sobre privacidade financeira, segurança nacional e inovação tecnológica. Enquanto agências governamentais argumentam que novas autoridades são necessárias para lidar com as realidades tecnológicas das redes descentralizadas e transações pseudônimas, defensores da privacidade alertam para os riscos de uma vigilância excessiva. A indústria de criptoativos tem historicamente defendido a descentralização e a autonomia, princípios que seriam diretamente desafiados por uma expansão tão ampla do controle governamental.
O mercado de stablecoins, por exemplo, já viu o Senado dos EUA aprovar o Genius Act em junho de 2025, estabelecendo um marco regulatório para esses ativos. No entanto, o projeto de estrutura de mercado em discussão parece ir muito além, visando uma supervisão abrangente que pode remodelar o cenário financeiro digital. A votação da legislação que trata da estrutura do mercado de criptomoedas foi adiada para o final de janeiro, indicando a complexidade e a sensibilidade dos pontos em debate.
A aprovação de tal projeto de lei teria consequências profundas para a indústria de criptomoedas e para os usuários. Aumentaria a pressão sobre os protocolos DeFi e os desenvolvedores, exigindo conformidade com regras que podem ser difíceis de implementar em ambientes descentralizados. Além disso, poderia estabelecer um precedente para outras jurisdições, potencialmente levando a uma padronização global de vigilância financeira no setor de ativos digitais. O debate no Congresso dos EUA continua, e o resultado definirá em grande parte o futuro da privacidade e da inovação no crescente universo das criptomoedas.
