Nesta sexta-feira (18), o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes ordenou a suspensão do aplicativo de mensagens Telegram, dizendo que ele se recusou repetidamente de cumprir ordens judiciais ou cumprir as leis do país.
O Telegram não possui escritório em território nacional, e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) enviou diversos ofícios em que solicita reuniões com representantes da empresa para tratar do combate a fake news. O ministro fixou multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento da decisão. (R7).
Moraes também definiu que quem tentar violar as regras poderá ser multado em até R$ 100 mil, sejam pessoas físicas, sejam jurídicas. “As pessoas naturais e jurídicas que incorrerem em condutas no sentido de utilização de subterfúgios tecnológicos para continuidade das comunicações ocorridas pelo Telegram estarão sujeitas às sanções civis e criminais, na forma da lei, além de multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais)”, diz o despacho do ministro. (R7).
A decisão de Moraes, que provavelmente alimentará o debate sobre a liberdade de expressão no Brasil politicamente polarizado, representa o mais recente capítulo na batalha da justiça cruzada com o presidente de extrema-direita Jair Bolsonaro e seus aliados.
O presidente e seus apoiadores passaram a confiar cada vez mais no Telegram como uma forma de comunicação de massa, à medida que grandes empresas de tecnologia como Meta, que possui o aplicativo de mensagens WhatsApp, Google e Twitter foram forçados pelo Supremo Tribunal a desistir de contas ofensivas por supostamente espalhar desinformação.
Moraes vem liderando uma série de investigações da Suprema Corte contra o presidente e seus apoiadores por disseminar notícias falsas que enfureceram muitos à direita e provocaram questões de exagero judicial.
De acordo com a decisão de Moraes, o Telegram falhou repetidamente em bloquear contas ofensivas e ignorou as decisões do tribunal.
Ele deu a Wilson Diniz Wellisch, chefe da agência reguladora de telecomunicações Anatel, 24 horas para implementar a suspensão, que duraria até que o Telegram cumpra ordens judiciais pendentes, pague uma série de multas e apresente um representante do país perante o tribunal.
Moraes também ordenou que a Apple e o Google ajudem a impedir que usuários em suas plataformas possam usar o Telegram no Brasil. (Com informações de Reuters).
